Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FGV 2026
Direito Penal›Crimes contra o patrimônio
Código
fg131299
Banca
FGV
Órgão
MPE-GO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Promotora e Promotor de Justiça Substituto
Após dois meses pagando conta de energia elétrica acima da média do consumo de seu imóvel, desconfiado, Inácio verificou o medidor de energia e identificou a existência de uma instalação clandestina que desviava a energia elétrica para o imóvel vizinho, pertencente a Luís.Ao ser confrontado por Inácio acerca do desvio de energia elétrica, Luís reage e desfere contra ele um golpe de faca, causando-lhe ferimentos. Inácio é socorrido e sobrevive.Diante da situação descrita, é correto afirmar que Luís praticou
A) latrocínio tentado.
Blatrocínio consumado.
Croubo impróprio tentado.
Droubo impróprio consumado.
Efurto consumado e homicídio tentado.
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GabaritoE — furto consumado e homicídio tentado.
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Crime de furto de energia elétrica e homicídio tentado
Gabarito: letra E. Luís praticou furto consumado (desvio de energia elétrica, art. 155, §3º do Código Penal) e, ao reagir com facada contra Inácio, praticou tentativa de homicídio (art. 121 c/c art. 14, II do CP). O furto já estava consumado antes da violência, que não se destina a assegurar a posse ou impunidade do furto, afastando o roubo impróprio ou o latrocínio.
A questão exige distinguir o momento consumativo do furto de energia elétrica (crime permanente que se consuma com o desvio) e a violência posterior, que constitui crime autônomo contra a vida.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Latrocínio tentado: o latrocínio exige roubo (furto + violência) e que a violência ocorra no contexto do roubo, para subtrair ou assegurar a impunidade. Aqui, o furto já estava consumado e a violência foi reação ao confronto, não havendo nexo finalístico com a subtração.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Latrocínio consumado: além de não haver roubo, a vítima sobreviveu, não se consumando o resultado morte.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Roubo impróprio tentado: o roubo impróprio (art. 157, §1º) exige violência empregada após a subtração para assegurar a impunidade ou detenção da coisa. No caso, a violência não teve essa finalidade, foi reação espontânea ao ser confrontado. Ademais, o furto já estava consumado, e a tentativa de roubo não se configura.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Roubo impróprio consumado: mesma razão da alternativa C; falta o elemento subjetivo de assegurar o furto. A violência não se vincula ao crime patrimonial.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O furto de energia elétrica é crime previsto no art. 155, §3º do CP, consumando-se com o desvio (crime permanente). A facada desferida contra Inácio configura tentativa de homicídio, pois houve início de execução (golpe de faca), resultado não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade de Luís (socorro). Assim, há concurso material entre furto consumado e homicídio tentado (arts. 69 e 121 c/c 14, II, CP).
PEGA ESSA DICA!
Em questões de crimes patrimoniais com violência posterior, verifique se a violência ocorreu antes, durante ou depois da consumação do furto. Se posterior e sem vínculo com a posse/impunidade, é crime autônomo. O furto de energia elétrica (art. 155, §3º) segue as mesmas regras do furto comum quanto à consumação.
MNEMÔNICO
CDI (Caixa De Insultos)
CCalúnia (art. 138)DDifamação (art. 139)IInjúria (art. 140) — na ordem dos artigos do CP