Questão de Direito Constitucional — Métodos de Interpretação Constitucional — FGV 2026
Direito Constitucional›Métodos de Interpretação Constitucional
Código
fg131318
Banca
FGV
Órgão
MPE-GO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Promotora e Promotor de Justiça Substituto
O Art. X da Constituição da República dispôs sobre um direito fundamental de segunda dimensão, previsto em norma de aplicabilidade imediata e eficácia contida.Na petição inicial de uma ação civil pública, o Promotor de Justiça com atribuição, ao interpretá-lo, defendeu que linhas argumentativas de viés puramente cognoscitivo tendem a se distanciar de vetores de ordem axiológica, embora assegurem o primado da segurança jurídica, ao conferir maior previsibilidade ao significado dos conteúdos deontológicos de natureza constitucional.Essa linha argumentativa
Aé refratária à jurisprudência dos conceitos.
Bestá em consonância com o realismo jurídico.
Cestá em harmonia com concepções originalistas.
Dé impermeável ao método de interpretação da lógica do razoável.
Eé avessa à concepção de que fatores semióticos têm preeminência sobre aspectos circunstanciais.
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GabaritoC — está em harmonia com concepções originalistas.
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Métodos de interpretação constitucional
Gabarito: letra C. A linha argumentativa descrita, de viés puramente cognoscitivo e que se distancia de vetores axiológicos, está em harmonia com as concepções originalistas, que priorizam o significado original do texto constitucional (aspecto cognitivo) em detrimento de valores evolutivos. Esse enfoque valoriza a segurança jurídica e a previsibilidade, características centrais do originalismo.
A questão exige a identificação da corrente interpretativa que se alinha a uma postura formalista e cognitiva, rejeitando considerações axiológicas. Vamos analisar cada alternativa:
Método de Interpretação
Característica Central
Relação com a Linha Argumentativa (cognoscitiva, avessa a valores)
Originalismo
Prioriza o significado original do texto (cognitivo)
Em harmonia – alinha-se à busca de previsibilidade e afastamento de valores
Jurisprudência dos Conceitos
Formalismo lógico-abstrato
Não é refratária – também é formalista, logo a linha descrita não se opõe a ela
Realismo Jurídico
Ênfase em fatores sociais, econômicos e psicológicos
Oposta – a linha cognoscitiva rejeita essa abordagem
Lógica do Razoável
Integra razão e valores (axiológico)
Impermeável – a linha descrita é avessa a valores, portanto não se harmoniza
Semiótica Jurídica
Preeminência de fatores semióticos sobre circunstanciais
Avessa – a linha descrita prioriza o cognitivo, não o semiótico
Alternativa A — ❌ Incorreta
A jurisprudência dos conceitos (Begriffsjurisprudenz) é um método formalista que opera com base em conceitos lógicos e abstratos, sendo também cognitiva. Logo, uma linha puramente cognoscitiva é refratária (oposta) a ela? Na verdade, ambas compartilham o formalismo; portanto, a linha descrita não é refratária, mas sim alinhada. A alternativa inverte a relação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O realismo jurídico enfatiza fatores sociais, econômicos e psicológicos na interpretação, rejeitando o formalismo. Uma linha puramente cognoscitiva é diametralmente oposta ao realismo, não estando em consonância com ele.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O originalismo, em suas vertentes (original meaning, original intent), busca o sentido originário do texto, baseando-se em elementos cognitivos (linguagem, contexto histórico) e afastando-se de valorações subjetivas. A descrição da petição inicial encaixa-se perfeitamente: prioriza a previsibilidade cognoscitiva em detrimento de vetores axiológicos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A lógica do razoável (Recaséns Siches) é um método que integra razão e valores, sendo permeável a aspectos axiológicos. Uma linha puramente cognoscitiva é, de fato, impermeável a esse método, mas isso não a caracteriza como correta; é apenas uma consequência. A questão busca a harmonia com uma teoria, e não uma negação. Além disso, o enunciado pede a alternativa que melhor descreve a linha argumentativa, e D é uma descrição negativa, não a positiva esperada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Fatores semióticos (os signos linguísticos) são justamente o foco de uma interpretação cognitiva. Logo, a linha descrita não é avessa a essa preeminência; ao contrário, ela a adota. A afirmação inverte a relação.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar o originalismo na prova, lembre-se de palavras-chave como "significado original", "intenção do constituinte", "texto claro" e "segurança jurídica". Já as correntes axiológicas (como o pós-positivismo) usam "valores", "dignidade humana", "ponderação". Questões assim pedem o encaixe do perfil argumentativo na escola teórica correspondente.