Questão de Não definido — Geral — FGV 2026
Não definidoGeral
- Código
- fg131326
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A Promotoria de Justiça X (PJX), com atribuição em matéria de tutela coletiva no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), constatou que determinado Inquérito Civil (IC), em tramitação no órgão de execução, não seria de sua atribuição. Em verdade, sequer seria de atribuição do MPRJ, mas, sim, de outra unidade do Ministério Público.Após esse entendimento ser exarado no inquérito civil, um dos interessados, que tem domicílio no Estado do Rio de Janeiro, requereu a sua reconsideração, por considerá-lo incompatível com a sistemática vigente, o que foi negado.Na situação descrita, é correto afirmar que a PJX deve
- Asuscitar conflito negativo de atribuição.
- Bsubmeter o seu entendimento ao Procurador-Geral de Justiça, que, aquiescendo, encaminhará o IC a outra unidade do Ministério Público.
- Csubmeter o seu entendimento ao Conselho Superior do Ministério Público, que, aquiescendo, encaminhará o IC a outra unidade do Ministério Público.
- Dsubmeter o seu entendimento ao Conselho Nacional do Ministério Público, que, aquiescendo, encaminhará o IC a outra unidade do Ministério Público.
- Eaguardar o exaurimento do prazo para que o interessado maneje o recurso cabível ou o pronunciamento do órgão ad quem em sede recursal, para encaminhar o IC a outra unidade.