Questão de Não definido — Geral — FGV 2026
Não definidoGeral
- Código
- fg131341
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Ana Beatriz, de 16 anos, foi testemunha em processo criminal no qual João, influenciador digital famoso, de 18 anos de idade, foi acusado do crime do Art. 217-A do Código Penal contra Luiza, de 17 anos.Ana Beatriz não sofreu violência, mas foi a primeira pessoa para quem Luiza contou os fatos. João foi representado pelo advogado Jorge.O depoimento especial da adolescente foi gravado e juntado aos autos. Dias depois, Jorge (primário, de bons antecedentes) permitiu que seu filho Paulo, de 19 anos, que estava muito curioso, assistisse ao depoimento.Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
- AJorge praticou crime de ação penal incondicionada.
- BJorge praticou infração administrativa prevista na Lei nº 13.431/2017.
- CA oitiva de Ana Beatriz na modalidade de depoimento especial era facultativa em razão da condição de sua idade.
- DA oitiva de Ana Beatriz na modalidade de depoimento especial era facultativa em razão da condição de testemunha.
- EJorge praticou crime previsto na Lei nº 13.431/2017, mas fará jus à suspensão condicional do processo e ao acordo de não persecução penal.