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Questão de Não definido — Geral — FGV 2026

Não definidoGeral
Código
fg131342
Banca
FGV
Órgão
MPE-RJ
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Felipe, de 16 anos, foi apreendido em flagrante por suposta prática de ato infracional análogo ao crime do Art. 37 da Lei nº 11.343/2006.O adolescente foi apresentado perante você, Promotor(a) de Justiça, que entendeu que as circunstâncias pessoais e familiares eram favoráveis ao adolescente.Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
  1. AA concessão de remissão pré-processual é da competência exclusiva do Juiz.
  2. BÉ incabível a remissão por se tratar de ato infracional análogo a crime equiparado a hediondo.
  3. CA cumulação da remissão com medida socioeducativa em meio aberto dispensa a manifestação da defesa técnica.
  4. DO(A) representante do Ministério Público poderá conceder a remissão pré-processual cumulada com medida socioeducativa em meio aberto, como forma de exclusão do processo.
  5. EO(a) representante do Ministério Público poderá conceder a remissão processual cumulada com medida socioeducativa em meio aberto ou fechado, como forma de suspensão do processo.
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GabaritoD — O(A) representante do Ministério Público poderá conceder a remissão pré-processual cumulada com medida socioeducativa em meio aberto, como forma de exclusão do processo.

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