Questão de Não definido — Geral — FGV 2026
Não definidoGeral
- Código
- fg131353
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Foi constatada, durante a campanha eleitoral da eleição municipal do ano X, a aposição de propaganda eleitoral em bens públicos, o que era dissonante da legislação eleitoral.Essa ocorrência foi devidamente documentada e informada à Zona Eleitoral nº Y, competente para a fiscalização da propaganda eleitoral.Na situação descrita, é correto afirmar que o Juiz Eleitoral deve
- Aencaminhar as peças de informação ao Promotor Eleitoral, para que, acompanhado de integrantes do setor de fiscalização, retire a propaganda irregular.
- Bde ofício, determinar a imediata retirada da propaganda irregular e instaurar processo administrativo, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, para apurar a sua possível ilicitude.
- Cde ofício, instaurar processo administrativo, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, para apurar a possível ilicitude da propaganda, determinar a sua retirada e responsabilizar os envolvidos.
- Dencaminhar as peças de informação ao Promotor Eleitoral para que avalie a possibilidade de ajuizar representação para a responsabilização dos envolvidos, inclusive formulando pedido cautelar para a retirada imediata da propaganda irregular.
- Ede ofício, determinar a retirada imediata da propaganda irregular, com ulterior encaminhamento das peças de informação ao Promotor Eleitoral para que avalie a possibilidade de ajuizar representação para a responsabilização dos envolvidos.