Questão de Não definido — Geral — FGV 2026
Não definidoGeral
- Código
- fg131409
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
O Ministério Público deflagrou Ação Penal Pública em face de Arquimedes pela prática do crime de furto, tendo a denúncia narrado a subtração de coisa alheia móvel que se imputou ao acusado.Durante a instrução criminal, contudo, a vítima Helena narrou que Arquimedes utilizou-se de violência para a subtração, o que foi confirmado por imagens de vídeo trazidas a Juízo pela própria vítima, as quais o Promotor de Justiça requereu que fossem juntadas aos autos. Arquimedes foi interrogado e permaneceu em silêncio.Em alegações finais, o Ministério Público limitou-se a requerer a condenação de Arquimedes pelo crime de roubo, em razão da prova produzida em Juízo.Sobre o caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
- AO Juiz não poderá condenar Arquimedes pelo crime de furto, pois, em alegações finais, houve pedido expresso de condenação do Ministério Público pela prática do crime de roubo.
- BO Ministério Público deveria oferecer aditamento à denúncia, imputando a Arquimedes a conduta de roubo, em razão da prova existente nos autos de circunstância não contida na denúncia.
- CO Juiz poderá condenar Arquimedes pelo crime de roubo, pois o acusado teve a oportunidade de se defender, em seu interrogatório, da nova classificação jurídica dada ao fato criminoso.
- DO Juiz poderá condenar Arquimedes pelo crime de roubo, devido à violência comprovada em Juízo, sem a necessidade de aditamento pelo Ministério Público, em razão da regra da mutatio libelli.
- EO Ministério Público pode dispensar o oferecimento de aditamento à denúncia, em razão da regra da emendatio libelli, limitando-se a formular pedido expresso de condenação por roubo em alegações finais.