Questão de Medicina Legal — Sexologia Forense — FGV 2026
Medicina Legal›Sexologia Forense
Código
fg131425
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Em 2009, os crimes contra a dignidade sexual tiveram alterações em suas redações.Sobre o crime de estupro é correto afirmar que
Aatualmente o crime de estupro só pode ser cometido por um homem contra uma mulher pois um dos elementos do crime é a conjunção carnal.
Bo exame de corpo de delito para apuração de crime de estupro só pode ser realizado em mulheres.
Ca única forma de constatar que houve crime de estupro é através da constatação de lesão de hímen, tendo nexo causal com o evento alegado.
Da presença de fosfatase ácida prostática no canal vaginal em quantidade superior a 300UI/mL é um sinal de certeza de conjunção carnal.
Eos entalhes são lesões himenais incompletas e sua presença pode tornar positivo o exame de estupro.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — a presença de fosfatase ácida prostática no canal vaginal em quantidade superior a 300UI/mL é um sinal de certeza de conjunção carnal.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Crimes contra a dignidade sexual e prova pericial
Gabarito: letra D. A presença de fosfatase ácida prostática em quantidade superior a 300 UI/mL no canal vaginal é considerada sinal de certeza de conjunção carnal recente, conforme a medicina legal. Após a Lei 12.015/2009, o crime de estupro passou a ser gênero neutro, abrangendo qualquer ato de penetração (vaginal, anal ou oral) e qualquer vítima, independentemente do sexo. As demais alternativas contêm afirmações incorretas ou desatualizadas.
Alternativa
Afirmação
Análise
Conclusão
A
O crime de estupro só pode ser cometido por homem contra mulher, pois um dos elementos é a conjunção carnal.
Após a Lei 12.015/2009, o estupro (art. 213, CP) abrange qualquer ato de penetração (vaginal, anal ou oral) e pode ser praticado contra qualquer vítima, independentemente do sexo. O sujeito ativo também pode ser de qualquer sexo.
❌ Incorreta
B
O exame de corpo de delito para apuração de crime de estupro só pode ser realizado em mulheres.
O exame pericial pode ser realizado em qualquer vítima, inclusive homens, que também podem ser vítimas de estupro.
❌ Incorreta
C
A única forma de constatar o crime de estupro é através da lesão de hímen, com nexo causal.
Existem outros sinais periciais, como esperma, fosfatase ácida, PSA, gravidez, DSTs e lesões extragenitais. A ausência de rotura himenal não exclui a conjunção carnal (ex.: himens complacentes ou vida sexual pregressa).
❌ Incorreta
D
A presença de fosfatase ácida prostática no canal vaginal em quantidade superior a 300 UI/mL é sinal de certeza de conjunção carnal.
A fosfatase ácida prostática (PAP) é uma enzima do sêmen; níveis acima de 300 UI/mL em material vaginal ou retal são indicativos seguros de presença de sêmen e conjunção carnal recente.
✅ Correta (Gabarito)
E
Os entalhes são lesões himenais incompletas e sua presença pode tornar positivo o exame de estupro.
Entalhes podem ser congênitos ou adquiridos; sua presença isolada não é sinal de certeza de relação sexual recente. O exame pericial considera o conjunto de achados.
❌ Incorreta
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o estupro só pode ser cometido por homem contra mulher, com base na conjunção carnal. Com a alteração de 2009 (Lei 12.015/2009), o crime de estupro (art. 213, CP) passou a abranger qualquer ato de penetração, inclusive oral e anal, e pode ser praticado contra homem ou mulher. O sujeito ativo pode ser de qualquer sexo, e a conjunção carnal deixou de ser elemento exclusivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O exame de corpo de delito para estupro pode ser realizado em qualquer vítima, independentemente do sexo. Homens também podem ser vítimas de estupro e devem ser submetidos à perícia.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A lesão himenal não é a única forma de constatar o crime. Existem outros sinais periciais, como presença de esperma, fosfatase ácida, antígeno prostático (PSA), gravidez, doenças sexualmente transmissíveis, além de lesões extragenitais. Em himens complacentes ou em mulheres com vida sexual pregressa, a ausência de rotura himenal não exclui a conjunção carnal.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A fosfatase ácida prostática (PAP) é uma enzima presente no sêmen. Níveis acima de 300 UI/mL em material colhido da cavidade vaginal (ou retal) são considerados indicativos seguros de presença de sêmen, sendo um sinal de certeza de conjunção carnal recente. É um dos exames periciais mais utilizados em crimes sexuais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Os entalhes himenais são pequenas fissuras incompletas na borda do hímen. Podem ser congênitos ou adquiridos por traumas, mas sua presença isolada não constitui sinal de certeza de relação sexual recente. O exame pericial de estupro considera o conjunto de achados, e os entalhes não são, por si sós, determinantes para a conclusão.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde o candidato com afirmações desatualizadas (alternativa A) ou com a ideia de que a lesão himenal é indispensável (C). Na prova, lembre-se de que, após 2009, o estupro é crime contra a dignidade sexual, sem distinção de sexo, e que a perícia se baseia em múltiplos indicadores, sendo a fosfatase ácida um dos mais relevantes.