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Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FGV 2026

Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
Código
fg131453
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Após a conclusão de determinado inquérito policial, Matheus, delegado de polícia, indiciou Caio pela prática do crime de roubo circunstanciado. O Ministério Público, em seguida, ofereceu denúncia em face do agente, a qual foi recebida pelo juízo competente. Determinada a citação do acusado, o oficial de justiça verificou que ele se oculta para não ser citado.Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) Verificando que o réu Caio se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital.( ) Completada a citação por edital de Caio, que vinha se ocultando para não ser citado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.( ) O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.As afirmativas são, respectivamente,
  1. AF – V – F.
  2. BV – V – V.
  3. CV – F – F.
  4. DF – F – V.
  5. EV – F – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — F – F – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Citação no Processo Penal: réu que se oculta

Gabarito: D (F – F – V). O oficial de justiça, ao verificar que o réu se oculta para não ser citado, deve proceder à citação com hora certa (art. 362 do CPP), e não por edital. Após a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, nomeia-se defensor dativo (art. 362, parágrafo único). A formação do processo se completa com a citação do acusado (art. 363).

  1. 1Oficial certifica a ocorrência
  2. 2Citação com hora certa
  3. 3Réu não comparece
  4. 4Nomeação de defensor dativo
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1ª afirmativa — ❌ Falsa

A afirmativa diz que o oficial certificará e procederá à citação por edital. O art. 362 determina:

Art. 362CPP

Art. 362 — "Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil."

A citação por edital (art. 361) é para quando o réu não é encontrado, e não para quando se oculta. Portanto, a primeira assertiva é falsa.

2ª afirmativa — ❌ Falsa

A afirmativa menciona "citação por edital" e nomeação de defensor dativo. O art. 362, parágrafo único, prevê a nomeação de defensor dativo após a citação com hora certa, e não por edital:

Art. 362CPP

Art. 362, parágrafo único — "Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo."

Para a citação por edital, não há previsão de nomeação imediata de defensor dativo; o processo segue com curador especial se necessário, mas não é automático como na hora certa. Logo, a segunda assertiva é falsa.

3ª afirmativa — ✅ Verdadeira

O art. 363 é claro:

Art. 363CPP

Art. 363 — "O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado."

Independentemente da modalidade (mandado, precatória, hora certa ou edital), a citação do acusado é o marco da formação processual. A afirmativa está correta.

Conclusão: a sequência correta é F – F – V, correspondente à alternativa D.

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