Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FGV 2026
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fg131458
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Caio, policial civil, ingressou com queixa-crime em juízo, por ter sido vítima de determinado crime contra a honra, persequível mediante ação penal de iniciativa privada. Registre-se, contudo, que o juízo competente constatou a ocorrência de situação que dá azo à perempção da ação penal.Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, considerar-se-á perempta a ação penal nas situações descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- AQuando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de trinta dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.
- BQuando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.
- CQuando, iniciada a ação penal, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.
- DQuando o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.
- EQuando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.