Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — FGV 2026
Direito Penal›Crimes contra a dignidade sexual
Código
fg131468
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Matheus, agindo com dolo, constrangeu Joana, sua estagiária que contava com 17 anos de idade, com o intuito de dela obter vantagem sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico inerente ao exercício do seu cargo. Registrese que Joana, irresignada com a situação posta, entrou em contato com as autoridades públicas, ensejando a prisão em flagrante de Matheus.Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de
Aimportunação sexual, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
Bassédio sexual, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
Cassédio sexual, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
Dimportunação sexual, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
Eassédio sexual, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
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GabaritoC — assédio sexual, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
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Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual: Assédio sexual
Gabarito: letra C. Matheus responderá por assédio sexual na modalidade simples, pois a conduta de constranger alguém prevalecendo-se de superioridade hierárquica para obter vantagem sexual é o próprio tipo penal do art. 216-A do Código Penal (não é qualificadora). Além disso, a vítima é menor de 18 anos (17), o que atrai a causa de aumento de pena prevista no §1º do mesmo artigo.
A banca testa a distinção entre os crimes de assédio sexual e importunação sexual, além da correta classificação da figura qualificada (que não existe no assédio) e da incidência da causa de aumento por idade da vítima.
Alternativa A — ❌ Incorreta (importunação sexual qualificada)
A conduta de Matheus não se enquadra na importunação sexual (art. 215-A, CP), que exige a prática de ato libidinoso contra alguém sem sua anuência para satisfazer a própria lascívia, sem o elemento de superioridade hierárquica. Aqui, o agente usou sua condição de chefe para constranger a vítima, o que é elemento específico do assédio. Além disso, não há figura qualificada para importunação sexual por esse motivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta (assédio sexual qualificado)
O assédio sexual (art. 216-A, CP) não possui modalidade qualificada. A condição de superior hierárquico é elementar do tipo simples, não uma circunstância que o qualifique. Portanto, falar em "modalidade qualificada" é juridicamente incorreto.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O crime de assédio sexual está descrito no art. 216-A do CP: constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico. A vítima Joana, com 17 anos, é menor de 18, o que configura a causa de aumento de pena do §1º (até 1/3). Logo, Matheus responde pela forma simples do assédio com a majorante.
Alternativa D — ❌ Incorreta (importunação sexual qualificada sem causas)
Além de ser o crime errado (como na A), a alternativa nega a existência de causas de aumento, mas a vítima ser menor de 18 anos é uma causa de aumento específica do assédio, não da importunação. Mesmo que fosse importunação, não haveria essa majorante.
Alternativa E — ❌ Incorreta (assédio sexual simples sem causas)
Embora acerte o crime (assédio) e a modalidade simples, a alternativa ignora que a vítima tem 17 anos, o que obriga a aplicação da causa de aumento de pena do art. 216-A, §1º, CP. Logo, não há como ser "sem causas de aumento".
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir assédio sexual com importunação sexual. Lembre-se: no assédio, o agente se vale de sua posição hierárquica para constranger a vítima com o objetivo de obter vantagem sexual. Na importunação, não há essa exigência; basta o ato libidinoso não consentido. Além disso, não existe "assédio qualificado" — a superioridade hierárquica é elemento do tipo simples.
PEGA ESSA DICA!
Decore os elementos do art. 216-A: "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função". A causa de aumento (vítima menor de 18 anos) está no §1º. Questões que mencionam "estagiário(a)" e "chefe" são clássicas de assédio.