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Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — FGV 2026

Direito PenalCrimes contra a vida
Código
fg131469
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
A Polícia Civil do Estado do Piauí tomou conhecimento, em outubro de 2025, de que a organização criminosa Alfa tinha planos para executar João, magistrado, Lucas, oficial de Justiça, Matheus, delegado de polícia, e Guilherme, deputado estadual, todos em razão das funções públicas exercidas.Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é qualificado o homicídio praticado, em razão das funções, em detrimento de
  1. Adelegado de polícia e de parlamentar estadual, não abarcando membro do Poder Judiciário, tampouco oficial de justiça.
  2. Bmembro do Poder Judiciário e de delegado de polícia, não abarcando oficial de justiça, tampouco parlamentar estadual.
  3. Cmembro do Poder Judiciário, de oficial de justiça e de delegado de polícia, não abarcando parlamentar estadual.
  4. Doficial de justiça, de delegado de polícia e de parlamentar estadual, não abarcando membro do Poder Judiciário.
  5. Emembro do Poder Judiciário, de oficial de justiça, de delegado de polícia e de parlamentar estadual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — membro do Poder Judiciário, de oficial de justiça e de delegado de polícia, não abarcando parlamentar estadual.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Homicídio Qualificado – Vítimas em razão da função

Gabarito: letra C. No homicídio qualificado, a lei prevê expressamente a proteção a membros do Poder Judiciário, oficiais de justiça e delegados de polícia (art. 121, §2º, V e VII do CP), mas não abrange parlamentares estaduais, que não constam no rol de vítimas protegidas. Portanto, estão corretas apenas as vítimas: magistrado, oficial de justiça e delegado de polícia.

A questão exige o conhecimento dos incisos do §2º do art. 121 do Código Penal que majoram o crime por motivo da função ou cargo da vítima. O inciso V protege autoridades e agentes dos arts. 142 e 144 da CF, incluindo delegados de polícia. O inciso VII, incluído pela Lei 13.142/2015, protege membro do Poder Judiciário, do Ministério Público e oficial de justiça, entre outros. Já os parlamentares estaduais não estão nesse rol.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Fala que abrange delegado de polícia e parlamentar estadual, mas não abarca membro do Poder Judiciário nem oficial de justiça. Erro: o magistrado e o oficial de justiça são protegidos (inciso VII), e o parlamentar estadual não é.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que abrange membro do Poder Judiciário e delegado de polícia, mas não oficial de justiça nem parlamentar. Erro: oficial de justiça é protegido.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Abrange membro do Poder Judiciário, oficial de justiça e delegado de polícia, e exclui parlamentar estadual. Exato.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inclui oficial de justiça, delegado de polícia e parlamentar estadual, mas exclui membro do Poder Judiciário. Erro: magistrado é protegido.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inclui todos os quatro, mas o parlamentar estadual não está no rol legal.

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa a literalidade do art. 121, §2º, V e VII. O candidato pode cair ao incluir o deputado estadual por analogia, mas a lei é taxativa – apenas os cargos listados.

PEGA ESSA DICA!

Memorize o rol do art. 121, §2º, incisos V e VII. Note que "autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da CF" abrange policiais (delegado), e o inciso VII abrange juízes, promotores, advogados e oficiais de justiça. Parlamentares não constam.

PEGA ESSA DICA!

CDI (Caixa De Insultos)

C=Calúnia (art. 138), D=Difamação (art. 139), I=Injúria (art. 140) — na ordem dos artigos do CP

— Crimes contra a honra (arts. 138 a 140 CP)

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