Questão de Criminologia — Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia. — FGV 2026
Criminologia›Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.
Código
fg131507
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Oficial Investigador
Sobre política criminal, polícia e políticas públicas de prevenção de delitos, analise os itens a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:( ) A política criminal tem como único objetivo fornecer ao legislador dados para que este possa tomar boas decisões no tocante à conveniência de criminalizar ou não determinadas condutas.( ) A estratégia de policiamento para prevenir delitos integra o âmbito da política criminal, com a mesma ênfase da política judiciária e da política penitenciária.( ) As funções de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio são atribuídas às Polícias, conforme dispõe a Constituição Federal no seu art. 144.A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
AV – V – V.
BF – V – V.
CV – V – F.
DF – F – V.
EV – F – F.
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GabaritoB — F – V – V.
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Política criminal, polícia e prevenção de delitos
Gabarito: letra B (F – V – V). A primeira afirmativa é falsa porque a política criminal não se limita a fornecer dados ao legislador; ela abrange prevenção, administração da justiça e execução penal (art. 64, I, da LEP). As segunda e terceira afirmativas são verdadeiras: o policiamento preventivo integra a política criminal com a mesma ênfase das demais vertentes, e o art. 144 da CF atribui às polícias a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
A banca testa o conhecimento do conceito amplo de política criminal e do texto constitucional. A primeira afirmativa é uma armadilha clássica de redução do objeto.
NÃO CAIA NESSA!
A afirmativa I reduz a política criminal a mero assessoramento legislativo, quando na verdade ela engloba diretrizes de prevenção, administração da Justiça Criminal e execução das penas (art. 64, I, LEP). Cuidado para não confundir com um conceito restrito.
Item
Afirmativa
V/F
Fundamento
I
A política criminal tem como único objetivo fornecer ao legislador dados para que este possa tomar boas decisões no tocante à conveniência de criminalizar ou não determinadas condutas.
F
A política criminal não se limita a assessorar o legislador; abrange prevenção, administração da Justiça Criminal e execução penal (art. 64, I, LEP).
II
A estratégia de policiamento para prevenir delitos integra o âmbito da política criminal, com a mesma ênfase da política judiciária e da política penitenciária.
V
A política criminal engloba todas as estratégias estatais de controle da criminalidade, incluindo policiamento preventivo, sem hierarquia entre as vertentes.
III
As funções de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio são atribuídas às Polícias, conforme dispõe a Constituição Federal no seu art. 144.
V
O art. 144, caput, da CF atribui às polícias a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Item I — ❌ Falso
A afirmativa diz que a política criminal tem "como único objetivo fornecer ao legislador dados" para decisões sobre criminalização. Isso é incorreto. Conforme o art. 64, I, da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), cabe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança. Portanto, o escopo é muito mais amplo.
Art. 64Lei-7210
Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança.
Item II — ✅ Verdadeiro
A política criminal é o conjunto de estratégias estatais para o controle da criminalidade, incluindo o policiamento preventivo, a atuação do Judiciário e a execução penal. Todas essas vertentes têm igual importância na prevenção. Não há hierarquia ou exclusão entre elas. A afirmativa está correta.
Item III — ✅ Verdadeiro
O caput do art. 144 da Constituição Federal dispõe que a segurança pública, dever do Estado, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos órgãos policiais. Assim, as funções descritas são atribuídas às Polícias.
Art. 144CF/88
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: [...]
Conclusão: As afirmativas corretas são II e III. A sequência correta é F – V – V, que corresponde à letra B.