Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Acessibilidade — FGV 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Acessibilidade
- Código
- fg131511
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Investigador
João, pessoa com deficiência e Delegado da Polícia Civil do Estado Sigma, sustentou que a contratação de programas e serviços no âmbito da Instituição deveria ser realizada de modo que pudessem ser usados por todas as pessoas, sem que houvesse a necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 13.416/2015, é correto afirmar, em relação à linha argumentativa apresentada, que
- Aexpressa o conceito de acessibilidade em sua perspectiva legal.
- Bindica a figura do desenho universal, expressamente prevista na legislação de regência.
- Cé incompatível com a situação das pessoas com deficiência, que devem ter suas necessidades estabelecidas conforme avaliação biopsicossocial.
- Dpressupõe a prévia individualização de barreiras atitudinais, de como o nivelamento almejado atua sobre a base axiológica que lhe dá sustentação.
- Eafronta o princípio da adaptação razoável, que busca promover a integração das pessoas com deficiência conforme o paradigma das pessoas sem deficiência.