Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Piauí — FGV 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado do Piauí
- Código
- fg131517
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Investigador
Determinado policial civil do Estado do Piauí, em razão de sua singular dedicação, almejava ser promovido na carreira pelo critério de merecimento, o que lhe permitiria obter um incremento remuneratório.Ao analisar os balizamentos estabelecidos pela Lei Complementar nº 37/2004, o policial civil concluiu corretamente que
- Apassará, com a promoção, de um padrão para outro dentro da mesma classe.
- Bé necessário o interstício mínimo de 1 (um) ano desde a última promoção.
- Cfará jus a uma diferença de vencimento de 10% (dez por cento) caso seja promovido.
- Dé necessário o interstício mínimo de 2 (dois) anos, a contar da aplicação de qualquer penalidade disciplinar.
- Ecompete ao Delegado Geral da Polícia Civil organizar as listas de promoção por merecimento para cada vaga a ser provida.