Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Piauí — FGV 2026
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Piauí
Código
fg131520
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Oficial Investigador
Maria, oficial investigadora de Polícia Civil do Estado do Piauí, foi comunicada por terceiros de que seu superior hierárquico teria solicitado que, no exercício de suas funções, praticasse três atos:I. realizar estudos sobre determinada técnica investigativa;II. praticar os atos necessários à realização de uma perícia oficial criminal;III. conduzir viaturas processuais.Ao analisar o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, Maria concluiu corretamente, em relação ao enquadramento dos referidos atos no seu rol de atribuições legais, que
Atodos se enquadram.
Bapenas o ato I se enquadra.
Capenas o ato II se enquadra.
Dapenas os atos I e III se enquadram.
Eapenas os atos II e III se enquadram.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — apenas os atos I e III se enquadram.
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Atribuições do Oficial Investigador na Polícia Civil do Piauí
Gabarito: letra D. Conforme o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí (Lei Complementar nº 37/2004), as atribuições do oficial investigador abrangem atividades de investigação e de apoio administrativo, como estudos técnicos e condução de viaturas (atos I e III). A realização de perícia criminal (ato II) é função privativa do perito oficial, não competindo ao investigador. Portanto, apenas os atos I e III se enquadram no rol de atribuições legais do cargo.
Ato I — ✅ Corresponde à atribuição
Realizar estudos sobre técnica investigativa é atividade típica de investigação, inserida no campo de atuação do oficial investigador. A função investigativa inclui a análise e aprimoramento de metodologias, visando a eficiência das investigações.
Ato II — ❌ Não corresponde à atribuição
Praticar os atos necessários à realização de uma perícia oficial criminal é atribuição exclusiva do perito oficial (cargo de nível superior na área de perícia). O investigador não possui formação técnica específica para realizar perícias, sendo esta uma função distinta dentro da Polícia Civil.
Ato III — ✅ Corresponde à atribuição
Conduzir viaturas processuais (ou de serviço) é uma atividade de apoio logístico e administrativo, comum ao cargo de investigador, que frequentemente realiza deslocamentos para diligências, transporte de documentos e materiais, e outras atividades operacionais.
Ato
Descrição
Enquadramento como atribuição do Oficial Investigador?
Justificativa
I
Realizar estudos sobre técnica investigativa
✅ Sim
Atividade típica de investigação e análise de metodologias.
II
Praticar atos necessários à realização de perícia oficial criminal
❌ Não
Função privativa do perito oficial (cargo distinto).
III
Conduzir viaturas processuais
✅ Sim
Atividade de apoio logístico e administrativo comum ao cargo.
Atribuições do Oficial Investigador (PI): Atos de investigação (Estudos técnicos (I), Diligências); Apoio administrativo (Condução de viaturas (III)); Atos privativos do Perito (Perícia criminal (II))
Análise das Alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta. Afirma que todos os atos se enquadram, mas o ato II (perícia) não é atribuição do investigador.
Alternativa B — ❌ Incorreta. Diz que apenas o ato I se enquadra, ignorando que o ato III (condução de viaturas) também está dentro das atribuições.
Alternativa C — ❌ Incorreta. Aponta apenas o ato II, que justamente é o que não se enquadra.
Alternativa D — ✅ Correta. Corresponde ao gabarito: apenas os atos I e III são atribuições do oficial investigador.
Alternativa E — ❌ Incorreta. Inclui o ato II (indevido) e exclui o ato I (devido).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as atribuições do investigador e do perito. O candidato pode pensar que "perícia" é uma atividade genérica da polícia, mas a lei reserva essa função ao perito criminal. Fique atento: o investigador realiza a investigação, não a perícia técnica.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre atribuições de cargos policiais, foque na distinção entre funções investigativas (do delegado, investigador, escrivão) e funções periciais (perito criminal, médico-legista). O Estatuto da Polícia Civil de cada estado detalha essas competências – estude o rol de atribuições do seu cargo-alvo.