Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FGV 2026
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- fg131533
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Investigador
A Polícia Civil do Estado do Piauí prendeu, em flagrante, José, imputando-lhe a prática do crime de roubo circunstanciado. Deflagrada a ação penal, supostas irregularidades e nulidades foram arguidas pela defesa técnica do denunciado.Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que
- Anenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
- Ba nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser sanada até o encerramento da instrução processual, mediante ratificação dos atos processuais.
- Ca incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
- Dnão será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
- Enenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.