Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — FGV 2026

Direito Penal — Injúria e Perdão Judicial por Provocação da Vítima

Gabarito: letra C. A conduta de Matheus caracteriza o crime de injúria (art. 140, caput, do CP: ofender a dignidade ou o decoro de alguém), mas, como a vítima Caio o provocou de forma reprovável, o juiz pode deixar de aplicar a pena, nos termos do art. 140, §1º, I, do Código Penal. Não se trata de fato atípico nem de exclusão da culpabilidade; é mera causa facultativa de perdão judicial.

Código Penal:

Art. 140 — Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

§1º — O juiz pode deixar de aplicar a pena:

I — quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria.

A banca testa o conhecimento do perdão judicial por provocação (art. 140, §1º, I) e a correta tipificação como injúria (e não difamação, que exige imputação de fato determinado).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a conduta não é considerada crime porque o agente foi provocado. Erro: a provocação da vítima não exclui a tipicidade nem a ilicitude; o crime de injúria existe, apenas o juiz pode deixar de aplicar a pena (perdão judicial). A provocação não torna o fato atípico.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o juiz deverá aplicar as penas previstas. Contraria o art. 140, §1º, I, que faculta ao juiz deixar de aplicar a pena quando há provocação reprovável. O verbo "poderá" (faculdade) é substituído por "deverá" (obrigatoriedade), o que é falso.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta porque: (a) a conduta se amolda ao art. 140 — palavras depreciativas e de baixo calão ofendem a dignidade/decoro, sem imputação de fato determinado (injúria); (b) o §1º, I, permite ao juiz, facultativamente, deixar de aplicar a pena quando a vítima provocou diretamente e de forma reprovável.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra ao classificar o fato como difamação (art. 139 do CP). A difamação exige imputação de fato determinado ofensivo à reputação. No caso, Matheus apenas proferiu palavras depreciativas e de baixo calão, sem atribuir fato específico — típica injúria. Além disso, o perdão judicial por provocação também se aplica à injúria, não à difamação (só há previsão no art. 140, §1º, I).

Alternativa E — ❌ Incorreta

A conduta é formal e materialmente típica. A injúria é crime de forma livre; as palavras ofensivas realizam o núcleo do tipo. Não há qualquer causa de atipicidade. A provocação da vítima é causa de perdão judicial, não de exclusão do crime.

Gabarito: letra C.