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Questão de Criminalística — Cadeia de Custódia — FGV 2026

CriminalísticaCadeia de Custódia
Código
fg131585
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Biomedicina e Farmácia e Bioquímica e Biologia e Química e Engenharia Química
Durante a análise de vestígios de drogas apreendidas, o perito observa que o lacre do frasco original se encontra parcialmente violado. Apesar da irregularidade, decide utilizar o material para não comprometer o prazo judicial, realizando o ensaio sem registrar ocorrência, sem emitir ação corretiva e sem comunicação ao gestor da qualidade.De acordo com os princípios e requisitos da ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017, a situação descrita evidencia não conformidade que compromete principalmente
  1. Aa imparcialidade, uma vez que a decisão de prosseguir sem registro ou comunicação formal representa influência indevida do analista sobre o processo decisório, ferindo o requisito de independência profissional frente a pressões internas ou externas
  2. Ba rastreabilidade metrológica, pois a ausência de registro da violação impede reconstruir a sequência de eventos e compromete a vinculação entre a amostra, os dados obtidos e os resultados reportados.
  3. Co controle de itens de ensaio e amostras, já que a integridade física e documental do vestígio é requisito de rastreabilidade e exige abertura de ação corretiva quando há dúvida sobre a autenticidade ou condição da amostra.
  4. Da ação corretiva, visto que a decisão de não registrar a não conformidade e de não avaliar suas causas, demonstra falha no tratamento sistemático de desvios, contrariando o princípio de melhoria contínua.
  5. Ea garantia da validade dos resultados, pois o ensaio realizado com amostra violada não pode ser considerado válido, independentemente das demais condições de controle de qualidade e rastreabilidade aplicadas.
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GabaritoC — o controle de itens de ensaio e amostras, já que a integridade física e documental do vestígio é requisito de rastreabilidade e exige abertura de ação corretiva quando há dúvida sobre a autenticidade ou condição da amostra.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Controle de amostras na ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017

Gabarito: letra C. A situação descrita compromete principalmente o controle de itens de ensaio e amostras, pois a integridade física e documental do vestígio (lacre violado) é posta em dúvida, e o perito não registrou a não conformidade nem tomou ação corretiva, descumprindo os requisitos de rastreabilidade e autenticidade da amostra previstos na norma.

A ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 exige que o laboratório mantenha a integridade das amostras, registrando qualquer anormalidade e adotando ações corretivas quando necessário. A omissão do perito viola diretamente esse controle.

Aspecto Avaliado

Descrição do Requisito na ISO 17025

Conduta do Perito (Violação)

Consequência Principal

Controle de itens de ensaio e amostras (Seção 7.4)

Manter a integridade física e documental da amostra; registrar qualquer anormalidade; adotar ação corretiva quando houver dúvida sobre a autenticidade ou condição.

Lacre violado; não registrou a ocorrência; não emitiu ação corretiva; não comunicou o gestor da qualidade.

Compromete a rastreabilidade e a autenticidade da amostra, violando diretamente o controle de itens de ensaio.

Imparcialidade (Seção 4.1)

Garantir independência profissional e ausência de influências indevidas sobre o processo decisório.

Decisão de prosseguir sem registro formal.

Não configura influência indevida sobre o processo decisório; a imparcialidade não é o principal comprometido.

Rastreabilidade metrológica (Seção 6.5)

Vincular resultados a padrões nacionais ou internacionais por meio de calibrações e cadeias ininterruptas.

Ausência de registro da violação.

Não afeta diretamente a calibração de equipamentos ou padrões de medição; a rastreabilidade metrológica não é o foco.

Ação corretiva (Seção 8.7)

Tratar sistematicamente desvios, avaliar causas e implementar correções para melhoria contínua.

Não registrou a não conformidade; não avaliou causas.

Falha no tratamento de desvios, mas a raiz do problema está na integridade da amostra, não na ação corretiva em si.

Garantia da validade dos resultados (Seção 7.7)

Monitorar e verificar a validade dos resultados por meio de controles de qualidade.

Ensaio realizado com amostra violada.

Afeta indiretamente a validade, mas o requisito diretamente violado é o controle de itens de ensaio e amostras.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A imparcialidade não é o principal comprometido. A decisão de prosseguir sem registro não configura influência indevida sobre o processo decisório, mas sim falha no manuseio da amostra.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A rastreabilidade metrológica refere-se à calibração de equipamentos e padrões de medição, não à integridade da amostra. A ausência de registro da violação não afeta diretamente esse aspecto.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A norma determina que o laboratório deve controlar itens de ensaio e amostras, assegurando sua identificação, preservação e integridade. Qualquer desvio, como violação de lacre, deve ser registrado e tratado com ação corretiva. A conduta do perito compromete esse controle.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora a ausência de ação corretiva seja uma falha, o comprometimento principal é o controle da amostra em si. A ação corretiva é um instrumento para tratar a não conformidade, mas a raiz do problema está na integridade do vestígio.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A validade dos resultados é afetada indiretamente, mas o requisito diretamente violado é o controle de itens de ensaio e amostras. A norma trata a garantia da validade dos resultados em outra cláusula, focada em monitoramento e verificação.

PEGA ESSA DICA!

Na ISO 17025, o controle de amostras (seção 7.4) é um ponto crítico. Memorize: qualquer anormalidade na amostra deve ser registrada e comunicada ao gestor da qualidade, sob pena de comprometer a rastreabilidade e a confiabilidade do resultado.

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