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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2026

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg131635
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Contabilidade e Economia
Em 15/01/2025, uma entidade do setor público determinou que o montante da receita arrecadada durante o período de 2024 precisaria ser compartilhado com outro governo, em razão de acordo de compartilhamento estabelecido durante o ano. A emissão das demonstrações contábeis foi em 30/01/2025.O perito contador pôde concluir, de acordo com a NBC TSP 25 – Evento Subsequente, que o fato
  1. Anão representa evento subsequente.
  2. Brepresenta evento subsequente cujo ajuste é opcional.
  3. Crepresenta evento subsequente que dá origem a ajuste.
  4. Drepresenta evento subsequente que não dá origem a ajuste.
  5. Erepresenta evento subsequente cuja evidenciação é opcional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — representa evento subsequente que dá origem a ajuste.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Evento Subsequente – NBC TSP 25

Gabarito: letra C. O fato de a entidade ter determinado, em 15/01/2025, que parte da receita arrecadada em 2024 deveria ser compartilhada constitui um evento subsequente que dá origem a ajuste nas demonstrações contábeis de 2024, conforme a NBC TSP 25, pois o acordo de compartilhamento já existia no exercício e a determinação subsequente apenas confirma a obrigação.

A NBC TSP 25 define evento subsequente como aquele que ocorre entre a data do balanço e a data de autorização para emissão das demonstrações contábeis. Tais eventos dividem-se em dois tipos:

  • Eventos que dão origem a ajuste: fornecem evidência de condições que já existiam na data do balanço.

  • Eventos que não dão origem a ajuste: indicam condições que surgiram após a data do balanço.

No caso concreto, a receita foi arrecadada em 2024 e o acordo de compartilhamento foi estabelecido durante o ano de 2024, ou seja, antes do encerramento do exercício. A determinação de 15/01/2025 apenas formalizou o montante a ser compartilhado, confirmando uma obrigação preexistente. Portanto, trata-se de evento subsequente que dá origem a ajuste nas demonstrações de 2024 (redução da receita ou reconhecimento de passivo).

Critério

Evento Subsequente (NBC TSP 25)

Classificação no Caso Concreto

Período de ocorrência

Entre a data do balanço (31/12/2024) e a data de autorização para emissão das demonstrações (30/01/2025)

Ocorreu em 15/01/2025, dentro do período

Condição na data do balanço

Evidência de condição que já existia na data do balanço (ajuste) OU condição que surgiu após (não ajuste)

Acordo de compartilhamento já existia em 2024; a determinação apenas confirmou o montante

Obrigação de ajuste

Obrigatório para eventos que dão origem a ajuste; não há opção

Ajuste é obrigatório (redução da receita ou reconhecimento de passivo)

Evidenciação

Obrigatória para eventos relevantes, tanto de ajuste quanto de não ajuste

Evidenciação obrigatória, não opcional

Conclusão

Evento que dá origem a ajuste (letra C)

Gabarito: letra C

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que não representa evento subsequente. Ocorreu entre 31/12/2024 e 30/01/2025, caracterizando-se como evento subsequente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o ajuste é opcional. Quando o evento dá origem a ajuste, este é obrigatório; não há discricionariedade.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme explicado, o evento subsequente confirma condição existente na data do balanço, exigindo ajuste nas demonstrações.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que não dá origem a ajuste. O evento origem a ajuste, pois a obrigação já existia em 31/12/2024.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a evidenciação é opcional. A NBC TSP 25 exige evidenciação obrigatória tanto para eventos que ajustam quanto para os que não ajustam, sempre que forem relevantes. Além disso, o ajuste em si já é obrigatório.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre eventos que ajustam e que não ajustam. O candidato pode achar que, por a determinação ter ocorrido após 31/12/2024, não se ajusta. Porém, o que define o ajuste é se a condição já existia na data do balanço. O acordo de compartilhamento foi estabelecido em 2024, portanto a condição preexistia.

MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)

Gabarito: letra C.

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