Questão de Contabilidade Pública — Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 — FGV 2026

Gastos tributários na NBC TSP 01

Gabarito: letra E. De acordo com a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação, os gastos tributários (deduções permitidas na base de cálculo do tributo) não originam entradas ou saídas de recursos para o governo tributante, pois representam renúncia de receita, e não transações efetivas de ativos ou passivos. A norma trata de receitas de tributos como transações sem contraprestação (NBC TSP 01, item 5), mas o benefício fiscal concedido ao contribuinte não configura ingresso ou desembolso de recursos; é uma mera redução do montante a recolher.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A dedução de gastos com saúde na base de cálculo do imposto de renda é um gasto tributário (tax expenditure). Para o governo, não há recebimento de valor nem pagamento — o contribuinte simplesmente recolhe menos imposto. Portanto, não há registro de ativo, passivo, receita ou despesa; a renúncia fiscal é evidenciada em demonstrativos próprios, mas não transaciona recursos. A NBC TSP 01 não classifica esses gastos como ativo/passivo/receita/despesa, pois fogem ao conceito de transação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os gastos tributários são classificados como ativo e despesa. Não há ingresso de ativo (o governo não recebe nada) nem despesa (não há consumo de recurso). O benefício fiscal não altera o patrimônio líquido por essa via.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que correspondem a ativo e receita. Receita tributária é o valor efetivamente arrecadado, não a dedução concedida. O gasto tributário reduz a receita, mas não a integra.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Representam passivo e despesa. Não há criação de obrigação presente (passivo) nem consumo de recurso (despesa). A dedução é um direito do contribuinte, não uma obrigação do governo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Configuram receita e despesa. Não há simultaneidade: se houvesse, seria um gasto neutro (receita = despesa), o que não é o caso. A renúncia fiscal não é receita nem despesa.

Gabarito: letra E — os gastos tributários não geram entradas ou saídas de recursos para o governo.