Uma empresa alimentícia realiza as suas entregas interestaduais por meio de um caminhão de carga. Em 10/12/2024, a empresa foi notificada porque o caminhão transportava mais do que o limite local permitido. O prazo para pagamento da multa era de 30 dias e não havia possibilidade de recorrer. Ao realizar a sua Demonstração do Resultado anual, referente a 2024, a empresa decidiu esperar até a finalização do prazo para pagamento da multa para reconhecer a despesa.Ao analisar o fato, um perito constatou que não foi atendida a característica qualitativa da
Aneutralidade.
Btempestividade.
Ccontinuidade.
Dmaterialidade.
Ecompreensibilidade.
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GabaritoB — tempestividade.
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Características Qualitativas da Informação Contábil – Tempestividade
Gabarito: letra B. A decisão da empresa de reconhecer a multa apenas após o prazo de pagamento (em 2025) descumpre o regime de competência e fere a tempestividade (timeliness). Segundo o CPC 00 (R2), a tempestividade é uma característica qualitativa de melhoria que exige que a informação esteja disponível aos tomadores de decisões a tempo de influenciar suas decisões. Ao postergar o reconhecimento, a empresa deixou de evidenciar a despesa no período correto (2024), comprometendo a utilidade da DRE para os usuários.
A multa foi notificada em 10/12/2024, sem possibilidade de recurso. Portanto, já existia uma obrigação presente (passivo) e a despesa deveria ser reconhecida imediatamente, conforme o regime de competência. Esperar o final do prazo de pagamento (30 dias, vencendo em 2025) para reconhecer viola a tempestividade.
Características qualitativas (CPC 00 R2)
1Fundamentais
Relevância
Materialidade
Representação fidedigna
Neutralidade
Completeza
Ausência de erros
2De melhoria
Comparabilidade
Verificabilidade
Tempestividade
Informação disponível a tempo
Influencia decisões
Compreensibilidade
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A neutralidade é uma característica da representação fidedigna (ausência de viés). O problema não é viés, mas o timing do reconhecimento. Mesmo que o registro fosse neutro, o atraso já compromete a utilidade da informação. Incorreta.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A tempestividade é uma das características qualitativas de melhoria previstas no CPC 00 (R2). Ela exige que a informação contábil seja divulgada a tempo de influenciar as decisões dos usuários. No caso, a despesa foi reconhecida apenas em 2025, quando o fato gerador ocorreu em 2024, tornando a informação intempestiva para a DRE de 2024. Correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A continuidade (going concern) é um pressuposto básico que assume que a entidade continuará operando no futuro previsível. Nada tem a ver com o momento de reconhecimento da despesa. Incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A materialidade é um aspecto da relevância, relacionado à importância do item para a decisão do usuário. Embora o valor da multa possa ser material, o erro aqui não é de materialidade, mas de tempestividade. A empresa poderia ter materialmente um valor pequeno, mas ainda assim o registro tardio feriria a tempestividade. Incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A compreensibilidade é a característica que permite que os usuários entendam a informação, com classificação e apresentação claras. Não há relação com o atraso no reconhecimento. A informação poderia ser compreensível, mas ainda assim intempestiva. Incorreta.
Conclusão: A característica violada foi a tempestividade, letra B.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)