Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — NR 12 - Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos — FGV 2026
Segurança e Saúde no Trabalho›NR 12 - Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Código
fg131663
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Engenharia Eletrônica e Mecatrônica
Em uma Perícia Trabalhista, o Perito de Ergonomia foi designado para avaliar as condições de trabalho do operador de uma máquina CNC. Foi constatado que o operador, durante sua jornada de 8 horas, precisava executar movimentos repetitivos de flexão e torção do tronco para alcançar o painel de controle e a zona de alimentação da máquina. A empresa, por sua vez, apresentou um Laudo de Análise Ergonômica do Trabalho (AET) que focava apenas na iluminação e no nível de ruído, alegando que os aspectos de postura e alcance foram considerados "toleráveis" pelo fabricante.De acordo com as diretrizes da NR-12 (item 12.9 - Aspectos Ergonômicos) e o princípio de que a concepção da máquina deve respeitar os requisitos ergonômicos, qual é a conclusão correta que o Perito deve apresentar em seu laudo?
AA máquina está inadequada, pois o projeto do posto de trabalho deve permitir que o operador utilize o painel e alcance a zona de alimentação mantendo uma postura adequada e confortável, sem necessidade de movimentos excessivos de flexão ou torção.
BA máquina está em conformidade, pois o Laudo de AET abordou corretamente os riscos ambientais (ruído e iluminação), e a alegação de "tolerabilidade" do fabricante é suficiente, desde que haja pausas na jornada.
CO posto de trabalho está adequado, pois a responsabilidade primária pelos riscos ergonômicos, como a postura, é da NR17, e não da NR-12, que foca apenas nos riscos mecânicos e elétricos.
DA inadequação primária é o tempo de jornada (8 horas), pois a NR-12 limita o tempo de exposição em máquinas com risco ergonômico a no máximo 6 horas diárias, independentemente do projeto do posto.
EO Perito deve desconsiderar o Laudo de AET, pois, para máquinas e equipamentos, a apreciação de riscos ergonômicos só é válida se realizada por profissional com registro no CONFEA (Engenheiro de Segurança), e não por Ergonomista.
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GabaritoA — A máquina está inadequada, pois o projeto do posto de trabalho deve permitir que o operador utilize o painel e alcance a zona de alimentação mantendo uma postura adequada e confortável, sem necessidade de movimentos excessivos de flexão ou torção.
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NR-12 – Aspectos Ergonômicos em Máquinas e Equipamentos
Gabarito: letra A. A máquina está inadequada porque, conforme o item 12.9.1 da NR-12, o trabalho em máquinas e equipamentos deve respeitar as disposições da NR-17 (Ergonomia). A NR-17 exige que o posto de trabalho seja projetado para permitir postura adequada e confortável, sem movimentos excessivos de flexão ou torção. O Laudo de AET da empresa ignorou esses aspectos, o que torna a conclusão do perito correta.
A questão cobra a interação entre a NR-12 e a NR-17. Embora a NR-12 seja mais conhecida por requisitos de segurança mecânica, o item 12.9 estabelece vínculo direto com a ergonomia. A empresa apresentou uma AET incompleta (apenas iluminação e ruído), e a alegação de "tolerabilidade" do fabricante não substitui a obrigação de projetar o posto de trabalho para o operador.
NR-12-12.9.1
"Para o trabalho em máquinas e equipamentos devem ser respeitadas as disposições contidas na Norma Regulamentadora n.º 17 - Ergonomia"
NR-17-17.7.1
"O trabalho com máquinas e equipamentos deve atender, em consonância com a Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, além das demais disposições desta NR, aos aspectos constantes neste capítulo"
Assim, a relação entre as normas é de complementaridade, e não de exclusão.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz exatamente o exigido: o posto de trabalho deve permitir que o operador alcance os comandos mantendo postura adequada, sem flexões ou torções excessivas. Isso decorre da aplicação conjunta da NR-12 (item 12.9.1) e da NR-17.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A AET apresentada pela empresa foi incompleta, pois deixou de avaliar os riscos posturais. A mera alegação de "tolerabilidade" do fabricante, mesmo com pausas, não substitui a necessidade de projeto ergonômico adequado. A NR-17 exige que a análise considere todos os fatores ergonômicos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a NR-12 foca apenas em riscos mecânicos e elétricos. Isso é falso: o item 12.9 da NR-12 remete expressamente à NR-17, incluindo aspectos ergonômicos. Ambas as normas são complementares e a responsabilidade é compartilhada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A NR-12 não estabelece limite de 6 horas para exposição a riscos ergonômicos. A jornada de 8 horas é lícita, desde que o posto de trabalho esteja adequado. O erro está em inventar um prazo inexistente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A NR-17 não restringe a realização da AET apenas a engenheiros de segurança registrados no CONFEA. Profissionais como ergonomistas (especialistas em ergonomia) podem realizar a análise, conforme a formação e a legislação profissional. O Laudo de AET deve ser considerado, mas precisa estar completo.