Segurança e Saúde no Trabalho · FGV · 2026 | Questão sqc-fg131666

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego

Código: fg131666
Banca: FGV
Órgão: PC-PI
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Perito Criminal - Engenharia Eletrônica e Mecatrônica

Em uma Reclamação Trabalhista, o Perito Judicial, Engenheiro de Segurança do Trabalho, analisa o prontuário de um trabalhador que utilizava uma rebitadeira pneumática (ferramenta de alto risco para VMB) durante 6 horas por dia. O objetivo é verificar se a empresa cumpria as medidas preventivas exigidas pela Norma, especialmente após a constatação de um laudo que indicava exposição próxima ao limite de tolerância. Com base nas medidas preventivas para Vibrações de Mãos e Braços (VMB) descritas na regulamentação, qual dos seguintes achados no prontuário ou no local de trabalho NÃO caracteriza um descumprimento dos deveres primários de prevenção da empresa?

AA inexistência de um sistema formal de monitoramento periódico da exposição, impossibilitando o acompanhamento sistemático dos níveis vibracionais após a manutenção dos equipamentos.
BA ausência de orientação escrita aos trabalhadores sobre a importância de informar imediatamente aos superiores a ocorrência de níveis anormais de vibração na ferramenta.
CA falha na manutenção de um histórico de exposições anteriores nos exames médicos periódicos, dificultando a análise do impacto cumulativo da VMB na saúde do trabalhador.
DA comprovação de que o programa de treinamento instrui os operadores a utilizar o mínimo de força de preensão na ferramenta durante a operação, como medida para reduzir a exposição.
EA informação incorreta fornecida ao trabalhador de que o uso do equipamento de proteção individual (EPI) – como luvas antivibração – neutraliza totalmente o risco, dispensando o monitoramento.

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GabaritoD — A comprovação de que o programa de treinamento instrui os operadores a utilizar o mínimo de força de preensão na ferramenta durante a operação, como medida para reduzir a exposição.

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Vibrações de Mãos e Braços (VMB) — Deveres primários de prevenção

Gabarito: letra D. A única alternativa que NÃO caracteriza descumprimento é a que descreve uma medida preventiva válida: instruir os operadores a usar o mínimo de força de preensão. As demais alternativas apontam falhas em monitoramento, orientação, registro histórico ou informação incorreta sobre EPI, todas configurando violação dos deveres primários de prevenção.

A questão cobra o conhecimento das medidas preventivas para exposição a vibrações de mãos e braços (VMB), previstas especialmente no Anexo 8 da NR‑15 e no PPRA (NR‑9). O empregador tem o dever de implementar ações que eliminem ou reduzam o risco, incluindo treinamento, monitoramento ambiental e biológico, manutenção de registros e informação correta sobre EPI.

Deveres primários de prevenção (VMB): Monitoramento periódico (Ausência → descumprimento); Orientação escrita (Ausência → descumprimento); Histórico de exposições (PCMSO) (Ausência → descumprimento); Informação sobre EPI (Neutralização total → descumprimento); Treinamento ergonômico (Mínima força de preensão → cumprimento)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Caracteriza descumprimento. A inexistência de monitoramento periódico impede a verificação da eficácia das medidas de controle após manutenção, contrariando o dever de avaliação contínua da exposição (NR‑9, NR‑15 Anexo 8).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Caracteriza descumprimento. A ausência de orientação escrita fere o dever de instruir os trabalhadores sobre riscos e condutas, obrigação básica prevista nas normas regulamentadoras (por exemplo, NR‑1 e NR‑6).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Caracteriza descumprimento. A manutenção do histórico de exposições nos exames médicos é obrigatória pelo PCMSO (NR‑7), sendo essencial para análise do efeito cumulativo da VMB.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Não caracteriza descumprimento. Ensinar os operadores a minimizar a força de preensão é uma medida técnica de ergonomia amplamente recomendada para reduzir a transmissão de vibrações, estando em conformidade com o dever de treinamento e informação. Não há falha na prevenção.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Caracteriza descumprimento. Afirmar que o EPI neutraliza totalmente o risco é informação incorreta, violando o dever de fornecer treinamento adequado e de informar corretamente sobre limitações dos equipamentos. O monitoramento não pode ser dispensado mesmo com uso de EPI.

Gabarito: letra D — comprovação de treinamento adequado (uso de mínima força de preensão) é uma medida preventiva correta, não um descumprimento.

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