Questão de Criminalística — Cadeia de Custódia — FGV 2026

Cadeia de custódia: lacre de segurança

Gabarito: alternativa E. A conduta do perito que armazena fragmentos metálicos sem lacre de segurança viola os princípios da inviolabilidade e da rastreabilidade do vestígio, elementos centrais da cadeia de custódia, podendo comprometer a validade da prova pericial (conceito doutrinário e normativo: cadeia de custódia exige procedimentos que garantam a integridade e o histórico do vestígio, incluindo acondicionamento lacrado).

A questão testa o conhecimento sobre a finalidade e os requisitos da cadeia de custódia. O lacre é um mecanismo essencial para assegurar que o vestígio não foi violado ou adulterado após a coleta. Sua ausência, independentemente do tipo de vestígio (mecânico, biológico, digital), quebra a cadeia, pois impossibilita a comprovação de que o material permaneceu íntegro.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a conduta está correta desde que o vestígio fique sob guarda do perito. Contudo, a guarda pessoal não substitui o lacre; a cadeia de custódia exige documentação e vedação física que permitam rastrear qualquer manuseio. A inviolabilidade depende de selos ou lacres que evidenciem violação. A simples guarda não é suficiente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta que o lacre é exigido apenas em vestígios biológicos ou digitais, sendo aceitável em perícias mecânicas. Isso é falso: a cadeia de custódia se aplica a todo e qualquer vestígio, independentemente de sua natureza. Fragmentos metálicos, assim como qualquer outro material, devem ser acondicionados e lacrados individualmente para garantir sua integridade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que não há falha processual se o vestígio for analisado em laboratório credenciado. O credenciamento do laboratório não sana a ausência de lacre, pois a cadeia de custódia é um processo contínuo que começa na coleta. A falta de lacre compromete a confiabilidade desde o início, independentemente da qualidade do laboratório.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alega que a conduta pode ser justificada com registro fotográfico e assinatura do perito no laudo. Embora esses registros sejam importantes, eles não substituem o lacre físico. O lacre é o mecanismo que veda fisicamente o vestígio, impedindo violações não documentadas. Fotografia e assinatura são complementares, mas não supridores da exigência de acondicionamento lacrado.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A ausência de lacre viola diretamente os princípios da inviolabilidade (impossibilidade de garantir que o vestígio não foi alterado) e da rastreabilidade (ausência de registro cronológico de custódia). Isso pode comprometer a validade da prova, pois a defesa pode arguir a quebra da cadeia de custódia, levando à inadmissibilidade probatória.

Gabarito: letra E.