Pular para o conteúdo principal

Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — NR 13 - Norma Regulamentadora n° 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão (Portaria MTE 594/14) — FGV 2026

Segurança e Saúde no TrabalhoNR 13 - Norma Regulamentadora n° 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão (Portaria MTE 594/14)
Código
fg131683
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Engenharia Eletrônica e Mecatrônica
Em um laudo pericial sobre a explosão de uma caldeira, o perito identificou os seguintes fatores: válvula de segurança travada, ausência de manômetro calibrado e pressão acima da nominal.Com base na análise de acidentes de trabalho, assinale a opção que melhor representa a causa provável e a responsabilidade técnica envolvida.
  1. AA falha decorre de desgaste natural dos componentes, caracterizando caso fortuito sem responsabilidade atribuível.
  2. BA explosão foi causada por erro operacional isolado, não havendo implicações para a gestão da manutenção.
  3. CA negligência na manutenção preventiva e na inspeção periódica configura falha técnica e responsabilidade da empresa.
  4. DO evento é considerado inerente ao risco da operação sob pressão, não sendo passível de responsabilização.
  5. EA causa está relacionada exclusivamente ao projeto da caldeira, sendo responsabilidade do fabricante.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A negligência na manutenção preventiva e na inspeção periódica configura falha técnica e responsabilidade da empresa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Acidente com caldeira – Causa e responsabilidade

Gabarito: letra C. A explosão foi causada pela conjugação de falhas (válvula travada, manômetro descalibrado, pressão excessiva) que indicam ausência de manutenção preventiva e inspeção periódica, configurando negligência da empresa. A NR-13 (item 13.1.1) estabelece que a gestão da integridade estrutural de caldeiras abrange instalação, inspeção, operação e manutenção, visando a segurança dos trabalhadores. A responsabilidade recai sobre o empregador.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a falha decorre de desgaste natural (caso fortuito). Porém, válvulas e manômetros têm vida útil previsível e devem ser inspecionados e substituídos periodicamente. A ausência de calibração e o travamento por falta de manutenção indicam previsibilidade e evitabilidade, não caso fortuito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Atribui a explosão a erro operacional isolado, isentando a gestão. No entanto, a falta de manutenção (válvula travada, manômetro descalibrado) é falha sistêmica, não eventual. A empresa responde por não garantir condições seguras de operação.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A combinação de válvula de segurança travada, manômetro sem calibração e pressão acima da nominal demonstra clara negligência na manutenção preventiva e nas inspeções periódicas exigidas pela NR-13. A empresa é responsável por assegurar a integridade dos equipamentos e a segurança dos trabalhadores.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sustenta que o evento é inerente ao risco da operação sob pressão. Embora exista risco residual, as normas de segurança (NR-13) impõem medidas de controle (manutenção, inspeção, dispositivos de segurança) que, se cumpridas, reduzem significativamente o perigo. A ausência dessas medidas transfere a responsabilidade para a empresa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a causa é exclusivamente do projeto e responsabilidade do fabricante. A caldeira já estava em operação; os problemas identificados (válvula travada, manômetro descalibrado) são decorrentes de manutenção inadequada, não de defeito de fabricação. A empresa operadora é responsável pela manutenção.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a tentação de atribuir a culpa a fatores isolados (desgaste, erro humano, fabricante) ou tratá-la como risco aceitável. O cerne é que as falhas são evitáveis com manutenção preventiva e inspeção – obrigações do empregador.

Gabarito: letra C.

Link permanente: /questoes/fg131683