Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FGV 2026
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fg131711
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Engenharia Elétrica e Física
O prontuário de instalações elétricas (PIE) é um conjunto de documentos exigidos pela NR10 para determinados estabelecimentos. A respeito do PIE, é incorreto afirmar que
Aé obrigatório para estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kV.
Bdeve conter a documentação de inspeção de medição do sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), se houver.
Cé um documento de responsabilidade do empregador e deve ser organizado e mantido por pessoa por ele designado.
Ddeve ser elaborado por um profissional legalmente habilitado, que é qualificado e registrado no conselho de classe.
Eas empresas que operam em instalações integrantes do sistema elétrico de potência (SEP) não necessitam de PIE, pois possuem procedimentos específicos da ONS.
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GabaritoE — as empresas que operam em instalações integrantes do sistema elétrico de potência (SEP) não necessitam de PIE, pois possuem procedimentos específicos da ONS.
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NR-10 – Prontuário de Instalações Elétricas (PIE)
Gabarito: letra E. A afirmativa incorreta é a que isenta as empresas integrantes do Sistema Elétrico de Potência (SEP) da obrigatoriedade do PIE. A NR‑10 determina que todas as instalações elétricas com carga superior a 75 kW devem constituir e manter o PIE, inclusive aquelas do SEP, que devem observar, adicionalmente, os procedimentos específicos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A questão explora o conhecimento sobre o conteúdo e a obrigatoriedade do PIE, exigindo que o candidato identifique a única alternativa que contraria a norma.
Alternativa A – ✅ Correta
A NR‑10, item 10.2.2, estabelece que as instalações elétricas com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas. Embora a alternativa tenha grafado "kV" (unidade de tensão) em vez de "kW" (unidade de potência), a banca considerou o conteúdo essencialmente correto, pois o valor numérico e a obrigatoriedade estão de acordo com a norma.
Alternativa B – ✅ Correta
O PIE deve conter toda a documentação das instalações, incluindo, se houver, o sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA). A NR‑10 exige a inclusão de memoriais, projetos, esquemas e registros de inspeção e medição dos sistemas de proteção.
Alternativa C – ✅ Correta
O prontuário é de responsabilidade do empregador, que deve designar pessoa para organizá‑lo e mantê‑lo atualizado. A NR‑10 determina que o PIE seja mantido no estabelecimento e disponível para a inspeção do trabalho.
Alternativa D – ✅ Correta
A elaboração do PIE deve ser feita por profissional legalmente habilitado (engenheiro ou técnico registrado no respectivo conselho de classe), que possua qualificação compatível com as instalações.
Alternativa E – ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Afirmar que empresas que operam em instalações do SEP não necessitam de PIE é falso. A NR‑10, item 10.2.3, determina que as instalações elétricas integrantes do Sistema Elétrico de Potência (SEP) devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, observados os procedimentos específicos do ONS. Portanto, o PIE é exigido também para essas empresas, não havendo dispensa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o desconhecimento de que as instalações do SEP não estão isentas do PIE. Muitos candidatos acreditam que por terem procedimentos próprios do ONS estariam dispensadas, mas a NR‑10 é clara: o PIE é obrigatório, com a ressalva de que devem ser seguidos também os procedimentos do ONS.