Questão de Criminalística — A Perícia em Face da Legislação — FGV 2026

Criminalística: Independência Técnica do Perito

Gabarito: letra C. No conflito entre dados técnicos e depoimentos testemunhais, o perito deve fundamentar seu parecer exclusivamente nos dados técnicos, pois a perícia é um meio de prova técnico-científico que se baseia em conhecimento especializado, não em relatos subjetivos (doutrina e legislação processual penal).

O perito criminal é um profissional técnico, legalmente habilitado, cuja função é esclarecer fatos mediante análise objetiva. O laudo pericial deve refletir a verdade técnica, independentemente de depoimentos. A divergência entre laudo e testemunhas não autoriza o perito a alterar suas conclusões para harmonizá-las com os depoimentos, nem a desconsiderar as provas técnicas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Rejeitar as análises laboratoriais sem justificativa técnica é improcedente. O perito deve avaliar a validade das análises, mas não pode descartá-las apenas por divergirem de depoimentos. As provas técnicas têm autonomia.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Ajustar o laudo para compatibilizar as versões viola a independência técnica do perito. O laudo deve ser fiel aos dados técnicos, não podendo ser manipulado para se alinhar a testemunhos.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O perito deve fundamentar seu parecer exclusivamente nos dados técnicos. A perícia é prova técnica e o perito é o expert que analisa fatos com métodos científicos. Os depoimentos testemunhais são outra categoria probatória, e cabe ao juiz, ao final, valorar todas as provas. O perito não deve se deixar influenciar por versões não técnicas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Solicitar anulação do processo não é atribuição do perito. A anulação é ato jurisdicional, decidido pelo juiz. O perito deve apenas elaborar seu laudo; eventuais nulidades são questões de direito.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Considerar apenas os depoimentos de autoridade policial é descabido. A prova técnica prevalece no âmbito técnico; o perito não deve substituir sua análise por relatos de autoridades.