ABNT NBR ISO/IEC 17025 – Objetivo
Gabarito: letra E. A ABNT NBR ISO/IEC 17025 é uma norma internacional que estabelece requisitos gerais para a competência técnica de laboratórios de ensaio e calibração. No contexto da perícia criminal, sua aplicação garante que os laboratórios forenses realizem análises com qualidade, rastreabilidade e validade técnica. As demais alternativas descrevem finalidades de outras normas ou documentos (códigos de ética, procedimentos jurídicos, etc.).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Padrões de ética profissional são geralmente tratados em códigos de conduta ou normas específicas, não na ISO 17025.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Critérios de amostragem podem estar em normas técnicas de áreas específicas, mas a ISO 17025 é sobre gestão da competência do laboratório, não sobre amostragem em si.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Procedimentos jurídicos periciais são regulamentados por leis processuais (como o CPP) e resoluções dos órgãos de perícia, não pela ISO 17025.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A normatização de equipamentos de campo pode ser objeto de normas específicas, mas a ISO 17025 foca nos requisitos do laboratório, não na padronização de equipamentos.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A ABNT NBR ISO/IEC 17025 tem como objetivo estabelecer requisitos gerais de competência técnica para laboratórios de ensaio e calibração, abrangendo aspectos como gestão, pessoal, equipamentos, métodos, rastreabilidade, garantia da qualidade, entre outros. É a norma fundamental para acreditação de laboratórios, inclusive os forenses.
Gabarito: letra E