Questão de Criminalística — A Perícia em Face da Legislação — FGV 2026

Cadeia de Custódia em Perícia Ambiental

Gabarito: letra A. A ausência de registro assinado da cadeia de custódia compromete a validade jurídica do laudo pericial, pois quebra a rastreabilidade e a integridade do vestígio, podendo levar à anulação da prova. Esse entendimento decorre dos princípios da cadeia de custódia previstos no Código de Processo Penal (arts. 158-A a 158-F), que exigem o documentação de cada etapa da manipulação do vestígio.

A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos que garantem a identidade, a integridade e a autenticidade do vestígio desde sua coleta até o descarte. Sem ela, não é possível assegurar que a amostra não foi adulterada ou contaminada, o que vicia o laudo pericial e pode torná-lo prova ilícita.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A ausência de cadeia de custódia assinada fere a exigência legal de documentação, comprometendo a validade jurídica do laudo e podendo anular a prova, conforme o art. 158-A do CPP.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O erro não é meramente técnico; a falta da cadeia de custódia atinge a própria admissibilidade da prova, não apenas sua confiabilidade. A prova pode ser considerada inválida.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A condição de servidor público do perito não dispensa a observância das formalidades legais. A cadeia de custódia é exigida independentemente do vínculo funcional.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Declaração verbal não substitui o registro documental exigido por lei. A cadeia de custódia deve ser formalizada por escrito e assinada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Após o julgamento, não há como sanar a falta da cadeia de custódia, pois a prova já foi produzida e utilizada. A correção deve ocorrer durante a fase de produção probatória.

Gabarito: letra A.