Questão de Medicina Legal — Traumatologia Forense — FGV 2026

Energias de ordem mista: fadiga e sevícias

Gabarito: letra D. A fadiga, por ser uma energia de ordem mista (bioquímica e biodinâmica), pode ser classificada quanto à sua origem em dolosa, culposa ou acidental, conforme a intencionalidade ou negligência na sua produção. Esse entendimento é consolidado na doutrina de Medicina Legal (ex.: Neusa Bittar, Medicina Legal e Noções de Criminalística).

A questão testa a distinção entre os conceitos de fadiga e sevícias no contexto da causalidade do dano. A alternativa D está correta ao afirmar que a fadiga pode ter caráter doloso, culposo ou acidental, pois ela pode ser provocada intencionalmente (ex.: sobrecarga forçada), por negligência (ex.: condições inadequadas de trabalho) ou por acidente (ex.: esgotamento imprevisto). Já as sevícias (maus-tratos) são, em regra, dolosas ou, excepcionalmente, culposas, mas não acidentais – daí o erro das alternativas sobre sevícias.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que "a fadiga é um esgotamento físico agudo". A fadiga pode ser tanto aguda quanto crônica, e não se limita ao aspecto físico; há também a fadiga mental. O esgotamento físico agudo é uma forma de fadiga, mas não a define por completo. Além disso, a principal característica da fadiga em Medicina Legal é sua natureza mista e sua possível classificação quanto à culpabilidade, e não apenas como um estado agudo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que "a fadiga é um estado de cansaço mental que não leva a óbito, mas a doenças psiquiátricas". Embora a fadiga possa causar transtornos psiquiátricos, ela não se restringe ao cansaço mental e pode levar à morte em casos extremos (ex.: fadiga crônica que leva a falência de órgãos ou acidentes fatais). A afirmativa é restritiva demais e ignora a possibilidade de óbito.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que "as sevícias podem ter natureza dolosa, culposa e acidental". As sevícias (maus-tratos) são, por definição, atos de violência ou crueldade, geralmente intencionais (dolosas). Podem ser culposas quando decorrem de negligência, mas raramente são acidentais, pois o acidente pressupõe ausência de vontade ou negligência. A doutrina majoritária entende que sevícias não abrangem o acidental, pois exigem uma ação deliberada ou, no mínimo, omissão culposa, e não um evento fortuito. Portanto, a alternativa erra ao incluir o caráter acidental.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Como exposto, a fadiga é um fenômeno de energia mista que pode ser classificado quanto à sua causa jurídica em doloso (quando imposta intencionalmente), culposo (quando decorre de negligência) ou acidental (quando ocorre sem dolo ou culpa). Essa classificação é importante para a perícia na determinação da responsabilidade. Portanto, a alternativa D está plenamente de acordo com o ensino da Medicina Legal forense.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que "as sevícias causam exclusivamente repercussões físicas, pois costumam ser consequentes a energia mecânica que causam lesões corporais". As sevícias podem causar tanto repercussões físicas quanto psíquicas (ex.: trauma psicológico). Além disso, a energia envolvida não é necessariamente apenas mecânica – podem envolver energias de ordem mista (ex.: privação de alimentos, exposição ao frio). A afirmativa é restritiva e incorreta.

Gabarito: letra D