Questão de Medicina Legal — Toxicologia — FGV 2026

Exames de embriaguez no trânsito – Toxicologia Forense

Gabarito: letra C. As amostras biológicas que permitem quantificar a substância ativa no organismo (sangue, ar expirado e saliva) são as capazes de definir a dosagem circulante que exerce efeito, conforme os procedimentos previstos no CTB e na Resolução 432 do CONTRAN. As demais alternativas ou restringem indevidamente os meios probatórios ou contêm afirmações técnicas incorretas.

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 306, e a Resolução CONTRAN nº 432 estabelecem múltiplos procedimentos para constatar a alteração da capacidade psicomotora por álcool ou outras substâncias psicoativas. O exame de sangue, o teste de etilômetro (ar alveolar expirado) e os exames laboratoriais especializados – que podem incluir saliva e urina – são meios admitidos. A saliva, em particular, vem sendo cada vez mais utilizada na toxicologia forense para detecção e quantificação de álcool e drogas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apenas exames de sangue têm validade. O art. 3º da Resolução 432 elenca, além do exame de sangue, o teste de etilômetro, exames laboratoriais especializados e a verificação de sinais de alteração da capacidade psicomotora. O §1º ainda admite prova testemunhal, imagem e vídeo. Portanto, o sangue não é o único meio válido.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o exame de urina é obrigatório em periciados vivos para conclusão de embriaguez. A urina não consta como procedimento obrigatório no CTB ou na Resolução 432; é útil para detecção de metabólitos de drogas, mas não é exigida para a caracterização da embriaguez. A confirmação pode ser feita por outros meios, como sangue e etilômetro.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Lista corretamente as amostras biológicas capazes de definir a dosagem da substância circulante e que exerce efeito: sangue, ar expirado (ar alveolar) e saliva. O sangue permite dosagem direta de álcool e outras drogas; o ar expirado, medido pelo etilômetro, quantifica o álcool no ar alveolar, correlacionado com a alcoolemia; a saliva é utilizada para detecção e quantificação de álcool e drogas (por exemplo, em testes rápidos). Todas essas matrizes fornecem concentrações das substâncias ativas, permitindo avaliar o efeito sobre a capacidade psicomotora.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alega que a dosagem é qualitativa e que laboratórios não conseguem quantificar. Isso é falso: a toxicologia analítica realiza tanto análises qualitativas (detecção) quanto quantitativas (dosagem). Para álcool e muitas drogas, existem métodos precisos de quantificação (cromatografia, espectrometria, etc.).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que não é necessária informação sobre qual substância foi utilizada, pois o laboratório fará pesquisa indeterminada. Embora exista o screening toxicológico amplo (pesquisa indeterminada), a eficiência e a especificidade aumentam quando se sabe a substância suspeita. Além disso, para certas drogas, o laboratório precisa de direcionamento para escolher o método adequado. A afirmação é imprecisa e não corresponde à prática pericial.

Gabarito: letra C