Os documentos médico-legais têm por objetivo reproduzir e representar manifestações de pensamento com base em critérios médico-legais.Em relação aos documentos médicos que podem ser produzidos, assinale a opção correta.
AO laudo é documento médico-legal que corresponde ao relatório médico-legal ditado para o escrivão.
BNo parecer médico-legal, a descrição é a parte mais importante.
CO relatório médico-legal é o documento mais minucioso da perícia médica e visa a responder à solicitação da autoridade.
DA consulta médico-legal pode ser agendada com o perito pelas partes para realização do exame pericial.
ENão é possível a produção de depoimento oral feito pelo perito, que só pode registrar suas conclusões em laudo pericial.
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GabaritoC — O relatório médico-legal é o documento mais minucioso da perícia médica e visa a responder à solicitação da autoridade.
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Documentos médico-legais
Gabarito: letra C. O relatório médico-legal é realmente o documento mais completo e minucioso da perícia, destinado a responder aos quesitos formulados pela autoridade solicitante. É a definição clássica da doutrina de Medicina Legal (França, Genival Veloso de França, Neusa Bittar). As demais alternativas apresentam imprecisões quanto à natureza dos documentos.
Documentos médico-legais: Laudo (Escrito ou oral, Responde a quesitos); Relatório médico-legal (Mais minucioso, Descrição + discussão + conclusão, Responde à autoridade); Parecer (Conclusão opinativa (foco), Descrição secundária); Consulta (Documento informal, Não é exame pericial); Depoimento oral (Possível em audiência, Complementa o laudo)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O laudo não se confunde com o relatório médico-legal ditado ao escrivão. O laudo é o documento pericial que pode ser escrito ou oral; o relatório é mais abrangente e detalhado. A afirmação reduz indevidamente o conceito de laudo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
No parecer médico-legal, a parte mais importante é a conclusão opinativa (o parecer em si), e não a descrição. A descrição é fundamental no relatório/laudo, mas no parecer o foco é o juízo técnico.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O relatório médico-legal é o documento mais minucioso da perícia, contendo descrição pormenorizada, discussão e conclusão, e visa exatamente responder à solicitação da autoridade (quesitos). É o documento pericial por excelência, conforme a doutrina.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A consulta médico-legal é um documento informal de esclarecimento, não um exame pericial, e não é agendada pelas partes com o perito para realização da perícia. A perícia é determinada pela autoridade competente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
É plenamente possível a produção de depoimento oral do perito, tanto na fase judicial (audiência) quanto em outras ocasiões. O perito pode registrar suas conclusões em laudo pericial, mas também pode prestar esclarecimentos verbais.