Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FGV 2026
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
fg131980
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Perito Médico Legista
A prova pericial por ter base científica, tem prevalência em relação a outros elementos de convicção.Sobre perícia e laudo pericial, é correto afirmar que
Ao juiz não ficará adstrito ao laudo pericial, podendo rejeitá-lo ou aceitá-lo no todo ou em parte.
Bo juiz pode discordar em parte do laudo pericial, porém não pode rejeitá-lo completamente.
Ca autoridade não pode negar a perícia requerida pelas partes em qualquer situação.
Da confissão do acusado pode suprir o exame de corpo de delito.
Eo juiz é a única autoridade além do delegado que pode determinar que seja feito o exame de corpo de delito.
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GabaritoA — o juiz não ficará adstrito ao laudo pericial, podendo rejeitá-lo ou aceitá-lo no todo ou em parte.
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Prova pericial e laudo pericial no CPP
Gabarito: letra A. O art. 182 do Código de Processo Penal estabelece que o juiz não fica adstrito ao laudo pericial, podendo rejeitá-lo ou aceitá-lo no todo ou em parte. As demais alternativas contrariam dispositivos legais expressos do CPP.
Art. 182CPP
Art. 182: "O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte".
A banca testa o conhecimento da literalidade desse dispositivo e de outros artigos correlatos. A alternativa A está em total conformidade com a lei.
Laudo pericial (art. 182 CPP)
1Juiz não fica adstrito
Pode aceitar (todo ou parte)
Pode rejeitar (todo ou parte)
2Exceção: exame de corpo de delito
Confissão não supre (art. 158)
Negativa só se desnecessário (art. 184)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 182 do CPP é expresso: o juiz não está vinculado ao laudo pericial. Pode aceitar ou rejeitar o laudo integral ou parcialmente, exercendo seu livre convencimento motivado. A alternativa reproduz fielmente o texto legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o juiz "não pode rejeitá-lo completamente". Isso contraria o art. 182, que autoriza a rejeição total do laudo. A banca tentou restringir a liberdade do juiz, mas a lei permite tanto a aceitação quanto a rejeição integral ou parcial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que "a autoridade não pode negar a perícia requerida pelas partes em qualquer situação". O art. 184 do CPP prevê exceções: salvo o exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.
Art. 184CPP
Art. 184: "Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade".
Portanto, a negativa é a regra quando a perícia é desnecessária, exceto para exame de corpo de delito. A alternativa erra ao afirmar que nunca se pode negar.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que a confissão do acusado pode suprir o exame de corpo de delito. O art. 158 do CPP determina o contrário: a confissão não supre a necessidade do exame nos crimes que deixam vestígios.
Art. 158CPP
Art. 158: "Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado".
A materialidade deve ser comprovada por perícia, sendo a confissão insuficiente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que "o juiz é a única autoridade além do delegado que pode determinar que seja feito o exame de corpo de delito". A redação é ambígua e pode induzir a erro. Na verdade, tanto o juiz quanto o delegado possuem atribuição para determinar a realização do exame de corpo de delito: o delegado na fase investigatória (art. 6º, VII, CPP) e o juiz na fase judicial (art. 156 CPP). Ao dizer "única autoridade além do delegado", a frase pode ser interpretada como "apenas o juiz, excluindo-se o delegado", o que seria falso. A intenção da banca foi marcar como incorreta, pois a atribuição é compartilhada.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa E confunde o candidato com a expressão "além do delegado". A banca explora a interpretação literal: se o delegado também pode determinar, então o juiz não é a "única autoridade", mesmo que a frase tente incluí-lo. Fique atento à redação; em provas, prefira sempre o texto seco da lei (art. 182) como âncora.