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Questão de Medicina Legal — Psiquiatria Forense — FGV 2026

Medicina LegalPsiquiatria Forense
Código
fg132034
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Perito Médico Legista e Psiquiatria
A internação psiquiátrica involuntária sempre deverá ser considerada como um potencial ato de cárcere privado quando não estiver devidamente indicada. Por isso, o Ministério Público deve acompanhar todas as internações involuntárias, assegurando os direitos do cidadão ora internado. Neste sentido, conforme a Lei 10.216/2001, a instituição hospitalar deve notificar o Ministério Público dentro do período de
  1. Avinte e quatro horas.
  2. Btrinta e seis horas.
  3. Cquarenta e oito horas.
  4. Dsetenta e duas horas.
  5. Eantes da alta do paciente
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — setenta e duas horas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Psiquiatria Forense - Internação Involuntária

Gabarito: D (setenta e duas horas). A Lei 10.216/2001 determina que a instituição hospitalar deve comunicar ao Ministério Público a internação psiquiátrica involuntária no prazo máximo de 72 horas, garantindo o controle externo e a proteção dos direitos do paciente.

As demais alternativas apresentam prazos incorretos, que não correspondem ao previsto na lei.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Vinte e quatro horas. Esse prazo não é o estabelecido pela Lei 10.216/2001. É comum em outros procedimentos de comunicação, mas não se aplica à internação involuntária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Trinta e seis horas. Não há previsão legal para esse prazo no contexto da internação psiquiátrica involuntária.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Quarenta e oito horas. Embora seja um prazo frequente em outros atos processuais, a lei específica determina outro período.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Setenta e duas horas. Conforme o art. 8º, §2º, da Lei 10.216/2001, a comunicação ao Ministério Público deve ocorrer nesse prazo, contado a partir da internação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Antes da alta do paciente. O prazo é contado em horas, não depende do momento da alta. A comunicação deve ser feita independentemente do tempo de internação.

Conclusão: O prazo correto para notificação ao Ministério Público é de 72 horas, conforme a Lei 10.216/2001.

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