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Questão de Medicina Legal — Perícia — FGV 2026

Medicina LegalPerícia
Código
fg132040
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Perito Médico Legista e Psiquiatria
Na visão de FRANÇA, Genival Veloso de (Medicina Legal. 11. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2018), a respeito de perícias médico-legais, é correto afirmar que
  1. Aa missão da perícia é apenas a de “ver e relatar”, traduzida pelo velho dogma do visum et repertum, uma atividade descritiva e objetiva do periciando.
  2. BNos esqueletos, fundamental e prioritariamente, as perícias têm como finalidade a identificação do morto.
  3. CComo se trata de um ato médico, nas ações penais, o laudo médico-legal também é documento sigiloso sendo revelado apenas ao juiz, mas à defesa é garantida assistência técnica em respeito ao direito, ao contraditório que deverá apresentar seu próprio laudo no processo.
  4. DDevem as perícias médicas de natureza criminal ser realizadas preferencialmente nas instituições médico legais e, na impossibilidade delas, por médicos nomeados pela autoridade, seja no interesse dos procedimentos policial-judiciários seja nos inquéritos policial-militares.
  5. ENo exercício da atividade de perícia oficial de natureza civil ou criminal, é assegurada autonomia técnica, científica e funcional, exigido concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial.
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GabaritoD — Devem as perícias médicas de natureza criminal ser realizadas preferencialmente nas instituições médico legais e, na impossibilidade delas, por médicos nomeados pela autoridade, seja no interesse dos procedimentos policial-judiciários seja nos inquéritos policial-militares.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Perícia Médico-Legal

Gabarito: letra D. De acordo com Genival Veloso de França e a legislação processual penal, as perícias criminais devem ser realizadas preferencialmente nas instituições médico-legais, e, na impossibilidade, por médicos nomeados pela autoridade competente, abrangendo tanto procedimentos policial-judiciários quanto inquéritos policial-militares. Essa é a regra prevista no CPP e na doutrina majoritária.

A questão exige conhecimento sobre os princípios e a prática das perícias médico-legais, especialmente quanto ao local de realização e à forma de nomeação dos peritos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a missão da perícia é apenas "ver e relatar" (visum et repertum). Essa visão é considerada ultrapassada pela doutrina moderna, que entende que o perito não apenas descreve, mas também interpreta e conclui tecnicamente. A perícia é uma atividade de interpretação científica, não meramente descritiva.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que, nos esqueletos, a finalidade prioritária das perícias é a identificação do morto. Embora a identificação seja relevante, a perícia em esqueletos também busca determinar a causa da morte, circunstâncias, lesões, etc. Não há prioridade absoluta e exclusiva da identificação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o laudo médico-legal é sigiloso, revelado apenas ao juiz, e que a defesa deve apresentar seu próprio laudo. Na verdade, o laudo é juntado aos autos e é acessível às partes. A defesa pode, sim, contar com assistente técnico, que pode acompanhar a perícia e apresentar parecer, mas o laudo oficial não é sigiloso. O sigilo é relativo e não impede o acesso pela defesa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete a regra do CPP: o exame de corpo de delito deve ser realizado por perito oficial, ou, na falta deste, por pessoas idôneas nomeadas pela autoridade. A preferência pelas instituições médico-legais decorre da especialização dos peritos oficiais. A alternativa abrange corretamente tanto procedimentos policial-judiciários quanto inquéritos policial-militares.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora a autonomia técnica, científica e funcional seja assegurada aos peritos oficiais (Lei 12.030/2009), a exigência de concurso público e formação acadêmica específica não é absoluta para todas as perícias oficiais de natureza civil ou criminal. Existem peritos não oficiais (ad hoc) que podem ser nomeados sem concurso. Além disso, a formação acadêmica específica não é sempre exigida em todos os casos.

Gabarito: letra D

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