Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2026

Código de Ética Médica: proibições éticas e a exceção do atestado de óbito

Gabarito: letra A. A alternativa A é a única que não constitui proibição ética, pois o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) veda ao médico "deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência" — ou seja, o médico que assistia o paciente tem o dever de atestar o óbito, e não a proibição de fazê-lo. As demais alternativas (B, C, D e E) reproduzem, com pequenas adaptações, vedações expressas do Código, conforme se verá na análise de cada uma.

O Código de Ética Médica é o conjunto de normas que disciplina a conduta do médico, estabelecendo direitos, deveres e proibições (vedações). A questão pede exatamente o inverso do que parece: em vez de identificar uma proibição, o candidato deve identificar a conduta que não é proibida — ou seja, que é permitida ou, no caso da alternativa A, que é um dever do médico. A pegadinha está em inverter a lógica: a alternativa A descreve uma conduta que, à primeira vista, parece ser uma omissão (deixar de atestar), mas o Código a trata como vedação — o médico não pode deixar de atestar. Portanto, a conduta descrita em A é, na verdade, uma proibição (deixar de atestar), e não uma conduta permitida. As demais alternativas descrevem condutas que são expressamente vedadas pelo Código, como se verá.

Para resolver a questão, é essencial conhecer o teor das vedações do Código de Ética Médica. O Código, em seus artigos 85 a 89, trata especificamente dos documentos médicos (prontuário, laudo, atestado), estabelecendo vedações relacionadas ao sigilo, à veracidade e à entrega desses documentos. A alternativa A, por sua vez, remete ao dever de atestar óbito, que é uma obrigação do médico que prestava assistência, e não uma proibição. A alternativa B remete à vedação de expedir documento falso ou tendencioso; a C, à vedação de usar formulários institucionais fora da instituição; a D, à vedação de permitir o manuseio de prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo; e a E, à vedação de deixar de fornecer laudo médico ao paciente ou seu representante legal. Todas essas condutas são proibições expressas, enquanto a conduta da alternativa A é um dever.

A distinção central que o candidato deve dominar é entre dever e proibição. O Código de Ética Médica estabelece, no Capítulo III, os deveres do médico (artigos 2º a 31), e, no Capítulo IV, as proibições (artigos 32 a 91). A alternativa A descreve uma conduta que, se praticada, viola um dever (atestar óbito), mas a questão pergunta o que não constitui proibição — ou seja, o que não está no rol de vedações. A conduta de "deixar de atestar óbito" é, na verdade, a violação de um dever, e não uma conduta que o Código proíbe em si. As demais alternativas descrevem condutas que são expressamente proibidas pelo Código, como se verá na análise de cada uma.

A pegadinha da banca está em inverter a lógica: o candidato pode ser levado a pensar que "deixar de atestar óbito" é uma conduta permitida (já que não está no rol de proibições), mas, na verdade, é a violação de um dever — e, portanto, também é uma infração ética. No entanto, a questão pergunta o que não constitui proibição, e a alternativa A é a única que descreve uma conduta que não está no rol de vedações do Código, mas sim no rol de deveres. As demais alternativas descrevem condutas que estão expressamente proibidas.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa A descreve a conduta de "deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência". Essa conduta não constitui proibição ética — ela é, na verdade, a violação de um dever do médico. O Código de Ética Médica, em seu Capítulo III, estabelece os deveres do médico, e o dever de atestar óbito está implícito na obrigação de assistência. A conduta de "deixar de atestar" é uma infração ética por violar um dever, mas não está no rol de proibições do Capítulo IV. Portanto, a alternativa A é a resposta correta, pois a conduta descrita não é uma proibição, mas sim a violação de um dever.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B descreve a conduta de "expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade". Essa conduta é expressamente proibida pelo Código de Ética Médica, que veda ao médico expedir documentos falsos, tendenciosos ou sem fundamento. A alternativa B, portanto, constitui proibição ética, e não a exceção pedida pela questão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C descreve a conduta de "usar formulários institucionais para atestar, prescrever e solicitar exames ou procedimentos fora da instituição a que pertençam tais formulários". Essa conduta é expressamente proibida pelo Código de Ética Médica, que veda o uso de formulários institucionais fora do âmbito da instituição. A alternativa C, portanto, constitui proibição ética, e não a exceção pedida pela questão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D descreve a conduta de "permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade". Essa conduta é expressamente proibida pelo Código de Ética Médica, que veda ao médico permitir o acesso de terceiros não obrigados ao sigilo aos prontuários sob sua responsabilidade. A alternativa D, portanto, constitui proibição ética, e não a exceção pedida pela questão.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E descreve a conduta de "deixar de fornecer laudo médico ao paciente ou a seu representante legal quando aquele for encaminhado ou transferido para continuação do tratamento ou em caso de solicitação de alta". Essa conduta é expressamente proibida pelo Código de Ética Médica, que veda ao médico deixar de fornecer laudo médico ao paciente ou seu representante legal nas situações descritas. A alternativa E, portanto, constitui proibição ética, e não a exceção pedida pela questão.

Gabarito: letra A — a única alternativa que não constitui proibição ética, pois descreve a violação de um dever (atestar óbito), e não uma vedação expressa do Código de Ética Médica.