Questão de Medicina Legal — Psiquiatria Forense — FGV 2026

Perícia psiquiátrica em medida de segurança

Gabarito: letra C. O principal objetivo da perícia psiquiátrica realizada nos internos em manicômio judiciário sob medida de segurança é avaliar a persistência da periculosidade e a necessidade de manutenção da medida, conforme descrito no exame de verificação de cessação de periculosidade (fonte: contexto técnico). Findo o prazo mínimo da medida (1 a 3 anos), o paciente é submetido a esse exame; se indicar persistência da periculosidade, a medida é renovada anualmente. As demais alternativas fogem desse escopo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Avaliar sanções disciplinares não é objetivo da perícia psiquiátrica na medida de segurança. A perícia foca na periculosidade, não em punições internas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Prescrever tratamentos medicamentosos coercitivos não é o objetivo principal; a perícia avalia condições mentais para fins jurídicos, não substitui a assistência terapêutica.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o contexto, o exame de verificação de cessação de periculosidade visa justamente avaliar se persiste a periculosidade e se a medida de segurança deve ser mantida, renovada ou extinta. É a finalidade central da perícia nesses casos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O tempo de pena não se aplica a medida de segurança, que não é pena privativa de liberdade. A avaliação não considera sofrimento mental para reduzir prazo, mas sim o risco de reincidência violenta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diagnosticar doenças clínicas não relacionadas à saúde mental foge do objeto da perícia psiquiátrica forense, que se limita a questões mentais relevantes ao direito.

Gabarito: letra C.