Questão de Medicina Legal — Genética forense — FGV 2026
Medicina Legal›Genética forense
Código
fg132070
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal Odontolegista
Em um caso de suspeita de maus-tratos infantis, o menor A.F.C.R., 5 anos de idade, apresenta uma marca de mordida em seu membro superior direito. O exame clínico foi realizado 24 horas após o incidente, e o perito nota que a área já apresenta coloração amarelada, indicando processo de cicatrização. Após a coleta de imagens e moldagem, o material é enviado ao laboratório, mas a documentação fotográfica não foi assinada pelo perito responsável nem acondicionada adequadamente.Do ponto de vista legal e metodológico, a principal consequência dessa falha no procedimento de coleta e registroé
Aa análise odontológica será desconsiderada apenas se o agressor for menor de idade.
Bo laudo poderá ser aceito, desde que o perito comprove a autoria das fotos.
Co material perde valor probatório, pois houve quebra na cadeia de custódia e risco de contaminação.
Do erro é irrelevante, já que as imagens digitais podem ser autenticadas por software.
Eas fotos ainda podem ser utilizadas desde que apresentem boa resolução.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — o material perde valor probatório, pois houve quebra na cadeia de custódia e risco de contaminação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Cadeia de custódia em provas periciais
Gabarito: letra C. A falha na documentação fotográfica (ausência de assinatura e acondicionamento inadequado) quebra a cadeia de custódia, comprometendo a rastreabilidade e integridade do vestígio. Sem garantia de que o material não foi adulterado ou contaminado, ele perde valor probatório. É o princípio fundamental da prova pericial: a confiabilidade depende do controle de cada etapa, desde a coleta até a apresentação em juízo.
A questão aborda a importância da cadeia de custódia na perícia forense. O contexto menciona que "a identificação unívoca de cada vestígio nos respectivos tubos e nos formulários que os acompanham ao longo de todas as etapas... tais registros deverão garantir a rastreabilidade dos vestígios e a cadeia de custódia" (C1). Além disso, "a cadeia de custódia e as condições de armazenamento e transporte" são pontos críticos (C1). A ausência de assinatura no registro fotográfico e o acondicionamento inadequado violam diretamente esses requisitos.
Aspecto Analisado
Falha no Procedimento
Consequência Legal/Metodológica
Fundamento
Documentação fotográfica
Ausência de assinatura do perito e acondicionamento inadequado
Quebra da cadeia de custódia
Perda de rastreabilidade e integridade do vestígio
Valor probatório
Risco de adulteração ou contaminação
Material perde valor probatório
Prova inadmissível ou fragilizada
Alternativa A
Condiciona desconsideração à idade do agressor
❌ Incorreta
Relação inexistente com a validade da prova
Alternativa B
Compensação por comprovação posterior de autoria
❌ Incorreta
Não repara a quebra da cadeia de custódia
Alternativa C
Quebra da cadeia de custódia e risco de contaminação
✅ Correta (Gabarito)
Perda de valor probatório
Alternativa D
Erro considerado irrelevante
❌ Incorreta
Autenticação por software não sana a falha
1Coleta e identificação
2Registro fotográfico assinado
3Acondicionamento adequado
4Transporte e armazenamento
5Apresentação em juízo
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a análise odontológica será desconsiderada apenas se o agressor for menor de idade. Não há qualquer relação entre a idade do agressor e a validade da prova pericial. O erro está em criar uma condição inexistente para a desconsideração da prova.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o laudo poderá ser aceito desde que o perito comprove a autoria das fotos. Embora a autoria seja relevante, a mera comprovação posterior não repara a quebra da cadeia de custódia ocorrida no momento da coleta e registro. A falta de assinatura no ato da coleta e o acondicionamento inadequado comprometem a integridade do material de forma insanável.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"O material perde valor probatório, pois houve quebra na cadeia de custódia e risco de contaminação." Exatamente: sem a documentação adequada (assinatura, selo, acondicionamento) não é possível garantir que as fotos correspondem ao vestígio original e que não sofreram alterações. A perda da cadeia de custódia torna a prova inadmissível ou fragiliza seu valor.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"O erro é irrelevante, já que as imagens digitais podem ser autenticadas por software." A autenticação digital (como timestamp ou hash) não supre a falta de cadeia de custódia. A cadeia de custódia é um registro físico e documental de todas as pessoas que manusearam o material, as condições de armazenamento, etc. Software não substitui o controle de manuscio.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"As fotos ainda podem ser utilizadas desde que apresentem boa resolução." A resolução técnica é irrelevante para a validade processual da prova. Boa qualidade de imagem não sana a quebra da cadeia de custódia.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com a ideia de que a autenticação digital (D) resolve o problema. Lembre-se: autenticação digital garante que a imagem não foi alterada após a captura, mas NÃO garante que a captura ocorreu de forma íntegra e que a imagem corresponde ao vestígio original. A cadeia de custódia exige documentação desde o instante zero.
SE LIGUE NESSA!
Em provas periciais, a cadeia de custódia é o "DNA" da credibilidade do laudo. Qualquer ruptura, por menor que pareça, pode levar à desconsideração da prova. Por isso, siga rigidamente os protocolos de coleta, registro e armazenamento.