Questão de Medicina Legal — Odontologia Legal — FGV 2026
Medicina Legal›Odontologia Legal
Código
fg132080
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal Odontolegista
Paciente C.E.C, sexo feminino, 32 anos de idade, leucoderma, é atendida no pronto-socorro com fratura de dente anterior do lado esquerdo, em decorrência de agressão física causada por seu marido (Segundo Informações Colhidas - S.I.C.). O delegado solicita exame odontolegal para comprovar materialidade da lesão.Sobre essa perícia, analise os itens a seguir:I. O exame deve ser realizado sem a presença da vítima, por questão de imparcialidade.II. O odontolegista atua como assistente da acusação.III. A perícia contribui para a fixação da pena e classificação do delito.Está correto o que se afirma em
AI, apenas.
BIII, apenas.
CII e III, apenas.
DI e III, apenas.
EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — III, apenas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Odontologia Legal – Perícia Criminal
Gabarito: letra B. Apenas o item III está correto. A perícia odontolegal contribui para a fixação da pena e classificação do delito, pois a natureza e gravidade das lesões influenciam a tipificação penal. Os itens I e II estão incorretos: o exame é realizado com a presença da vítima (ela é o objeto da perícia) e o odontolegista é perito oficial, imparcial, e não assistente da acusação.
Perícia odontolegal: Perito oficial (Auxiliar da justiça, Não é assistente da acusação); Exame da vítima (Dispensa a presença da vítima, Vítima presente para exame direto); Contribuição (Classificação do delito, Fixação da pena)
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que o exame deve ser realizado sem a presença da vítima por questão de imparcialidade. Na verdade, a vítima deve estar presente para ser examinada. A imparcialidade do perito não exige ausência da vítima; pelo contrário, o exame é direto sobre o corpo da vítima. A letra da lei processual (CPP, art. 159) e os protocolos de odontologia legal preveem que o perito examine a vítima pessoalmente. Portanto, o item é falso.
Item II — ❌ Incorreto
Afirma que o odontolegista atua como assistente da acusação. O perito oficial é um auxiliar da justiça, imparcial, nomeado pela autoridade policial ou judicial. Ele não é assistente técnico de nenhuma das partes. O assistente técnico pode ser contratado pelas partes, mas não é o perito oficial. Logo, a afirmativa é falsa.
Item III — ✅ Correto
A perícia odontolegal, ao descrever e classificar as lesões (ex.: lesão leve, grave, etc.), fornece elementos para o juiz fixar a pena e classificar o delito (ex.: lesão corporal leve, grave, etc.). Isso está de acordo com o Código Penal (arts. 129 e seguintes) e com a função da perícia criminal. Portanto, o item é correto.
Conclusão: Apenas o item III está correto. Gabarito: letra B.