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Questão de Medicina Legal — Odontologia Legal — FGV 2026

Medicina LegalOdontologia Legal
Código
fg132081
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal Odontolegista
Paciente C.A.M., 19 anos de idade, sexo feminino, insatisfeita com o resultado de facetas cerâmicas, entra com ação alegando falha estética e desconforto funcional. Assim, o perito A.F.C. é designado para avaliar se houve inadequação técnica ou insucesso estético previsível.Analise os itens a seguir:I. O laudo deve abordar se o resultado atingido estava dentro do padrão técnico aceitável.II. O perito deve indicar se houve negligência, imprudência ou imperícia.III. Fotografias e prontuários são fundamentais na análise.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CIII, apenas.
  4. DI e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I e III, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Análise de Perícia em Odontologia Legal

Gabarito: letra D (apenas os itens I e III estão corretos). O perito deve avaliar se o resultado está dentro do padrão técnico aceitável (I) e utilizar fotografias e prontuários (III), mas não deve concluir sobre negligência, imprudência ou imperícia (II), pois esses são conceitos jurídicos que cabem ao juiz.

Item I — ✅ Correto

O laudo pericial deve confrontar o resultado obtido com as normas técnicas e o padrão de qualidade esperado para o procedimento. Cabe ao perito verificar se houve inadequação técnica ou insucesso estético previsível, dentro dos limites da arte odontológica.

Item II — ❌ Incorreto

O perito é um auxiliar da justiça, limitado a fornecer subsídios técnicos e científicos. A valoração de conduta como negligente, imprudente ou imperita é juízo de valor jurídico, não técnico. Essa conclusão é privativa do magistrado, que se baseia no laudo pericial para formar sua convicção. Portanto, o perito não deve emitir tal juízo.

Item III — ✅ Correto

Fotografias e prontuários odontológicos são instrumentos fundamentais na análise pericial. Eles documentam o estado inicial, o planejamento, o procedimento realizado e o resultado final, permitindo uma comparação objetiva e a verificação da conformidade técnica.

Conclusão: Apenas os itens I e III estão corretos, correspondendo à alternativa D.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode achar que o perito deve indicar negligência, imprudência ou imperícia (item II), mas isso é uma conclusão jurídica. O perito fornece os fatos técnicos; o juiz aplica o Direito. Fique atento a essa distinção!

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