Questão de Medicina Legal — Odontologia Legal — FGV 2026
Medicina Legal›Odontologia Legal
Código
fg132086
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal Odontolegista
A Cirurgiã-dentista M.M.S empregado em uma clínica odontológica, afirma que trabalha em ambiente sem ventilação, com contato direto com sangue e aerossóis. Ela representa contra a clínica solicitando adicional de insalubridade e o juiz determina perícia no local.Com base nesse contexto, analise os itens a seguir:I. O perito deve analisar exposição a agentes biológicos e químicos.II. O laudo deve ser fundamentado em normas técnicas, como a NR-15.III. O perito está dispensado de vistoriar o local de trabalho.IV. O odontolegista deve contribuir na análise ergonômica e biossegurança.V. O juiz pode decidir sem perícia em causas de insalubridade.É correto o que se afirma em
AI, II, III, IV e V.
BI, II, III e IV, apenas.
CI e II, apenas.
DI, apenas.
EI, II e V, apenas.
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GabaritoC — I e II, apenas.
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Perícia para adicional de insalubridade – Odontologia Legal
Gabarito: letra C (itens I e II apenas). A perícia para insalubridade deve analisar agentes biológicos e químicos (I) e fundamentar-se em normas técnicas como a NR-15 (II). Os demais itens são incorretos: o perito não está dispensado de vistoriar o local (III), o odontolegista não é o profissional para análise ergonômica (IV) e o juiz não pode decidir sem perícia (V). A caracterização da insalubridade depende de prova técnica pericial, conforme princípios do direito do trabalho e da medicina e odontologia legal.
Item
Afirmação
Correto?
Justificativa
I
O perito deve analisar exposição a agentes biológicos e químicos.
✅
A NR-15 prevê análise desses agentes para classificar insalubridade em ambiente odontológico.
II
O laudo deve ser fundamentado em normas técnicas, como a NR-15.
✅
A NR-15 é a norma oficial que estabelece limites e critérios para insalubridade.
III
O perito está dispensado de vistoriar o local de trabalho.
❌
A vistoria é indispensável (art. 473 do CPC) para verificar condições reais de exposição.
IV
O odontolegista deve contribuir na análise ergonômica e biossegurança.
❌
Análise ergonômica é competência de engenheiros/ergonomistas (NR-17); odontolegista atua em biossegurança, não ergonomia.
V
O juiz pode decidir sem perícia em causas de insalubridade.
❌
A CLT (art. 195) exige perícia técnica para caracterizar insalubridade.
Item I — ✅ Correto
A cirurgiã-dentista está exposta a agentes biológicos (sangue, aerossóis) e químicos (produtos odontológicos como resinas, amálgama). A NR-15, norma regulamentadora sobre insalubridade, prevê a análise desses agentes para classificação do grau de insalubridade. Portanto, o perito deve examinar ambos.
Item II — ✅ Correto
O laudo pericial deve ser fundamentado em normas técnicas oficiais. A NR-15 é a norma que estabelece limites de tolerância e critérios para caracterização da insalubridade. Sem essa base, o laudo carece de validade técnica.
Item III — ❌ Incorreto
O perito não está dispensado de vistoriar o local de trabalho. Pelo contrário: a perícia judicial exige que o perito examine o ambiente para constatar as condições reais de exposição (art. 473 do CPC, princípio geral da prova pericial). A vistoria é indispensável para verificar ventilação, uso de EPIs, presença de agentes nocivos, etc.
Item IV — ❌ Incorreto
Embora o odontolegista possa contribuir na análise de biossegurança (riscos biológicos), a análise ergonômica é de competência de engenheiros de segurança do trabalho ou ergonomistas, nos termos da NR-17. O odontolegista não é o profissional indicado para avaliar ergonomia em uma perícia de insalubridade.
Item V — ❌ Incorreto
O juiz não pode decidir sobre a caracterização de insalubridade sem perícia. A CLT (art. 195) exige que a insalubridade seja comprovada por perícia técnica. A matéria foge ao conhecimento jurídico comum e depende de avaliação especializada. O juiz pode, no máximo, indeferir a perícia se a questão for exclusivamente de direito, mas não para definir a existência de insalubridade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato afirmando que o perito está dispensado de vistoriar (item III) e que o juiz pode decidir sem perícia (item V). Na prática, a insalubridade exige prova técnica, e o perito deve vistoriar o local para fundamentar o laudo. Esses são erros clássicos.
Conclusão: Estão corretos apenas os itens I e II. Portanto, o gabarito é a letra C.