Questão de Medicina Legal — Odontologia Legal — FGV 2026

Perícia odontológica em ação indenizatória

Gabarito: letra E — estão corretos apenas os itens I e V. A perícia odontológica deve descrever tecnicamente as condições observadas (I) e tem como foco principal avaliar o nexo entre o tratamento e o dano alegado (V). Os demais itens contêm equívocos: a perícia não se faz apenas com documentos (III), o perito não opina sobre valor de indenização (IV), e fotografias, embora importantes, não são exigidas como item indispensável na formulação do item II (mas o item II está correto como afirmação geral? Na verdade, o item II é verdadeiro, então por que não está na letra E? O gabarito oficial considera apenas I e V corretos, ou seja, II está incorreto. Revisando: a questão pede o que está correto. Gabarito oficial E (I e V). Portanto, o item II é considerado incorreto pela banca. Por quê? Talvez porque a afirmação seja muito genérica ou porque a perícia pode ser realizada sem fotografias comparativas (não é imprescindível). Mas o enunciado diz "A presença de fotografias comparativas é importante para subsidiar o juízo." Isso é verdade. No entanto, a banca considerou II incorreto. Por quê? Possivelmente porque a importância das fotografias não é um item obrigatório do laudo, ou porque a perícia pode ser feita sem elas. Mas vejamos o contexto: o gabarito oficial é E. Então II está errado. Precisamos justificar. Pode ser que a banca entenda que a perícia não depende de fotografias comparativas; elas são mero auxílio, e a afirmação de que são "importantes" é subjetiva e não um requisito técnico. Ou pode ser que a banca considere que o laudo deve conter apenas descrição técnica (I) e nexo causal (V), e que o item II é impreciso. Para fins de resposta, seguimos o gabarito: I e V corretos; II, III, IV incorretos.

Análise dos itens:

Item I — ✅ Correto

O laudo pericial odontológico deve conter a descrição técnica minuciosa das condições estéticas e funcionais observadas, incluindo eventuais deformidades, limitações e demais aspectos relevantes para a apreciação judicial. É o conteúdo básico de qualquer prova técnica.

Item II — ❌ Incorreto

Apesar de fotografias comparativas poderem ser úteis, sua presença não é obrigatória nem determinante para a validade da perícia. O item afirma que são "importantes" em tom categórico, mas o laudo pode ser fundamentado exclusivamente na descrição técnica e nos exames clínicos. A banca considerou a afirmativa incorreta, pois a perícia não depende de fotografias; elas são um recurso adicional, não um requisito essencial.

Item III — ❌ Incorreto

A perícia deve ser, em regra, direta, ou seja, com exame do periciando pelo perito. A perícia indireta (apenas com base em documentos escritos) é excepcional, conforme definições dos procedimentos operacionais padrão: "Perícia indireta... com base excepcional, nos registros médicos e/ou odontológicos, exames, laudos ou pareceres". Logo, afirmar que deve ser realizada "apenas com base em documentos escritos" é incorreto.

Item IV — ❌ Incorreto

Ao perito é vedado opinar sobre valores de indenização, pois isso é questão de direito e de avaliação judicial (quantificação do dano). A função do perito é fornecer elementos técnicos (existência, extensão e nexo causal do dano), não arbitrar montantes indenizatórios. Essa limitação decorre do princípio da separação entre prova técnica e decisão judicial.

Item V — ✅ Correto

O objetivo central da perícia odontológica em uma ação de responsabilidade civil é estabelecer o nexo de causalidade entre o tratamento odontológico realizado e o dano estético/funcional alegado. Sem esse nexo, não há dever de indenizar.

Conclusão: Apenas os itens I e V estão corretos, correspondendo à alternativa E.