Perícia odontológica em Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Gabarito: letra E. Estão corretos apenas os itens I e V. A perícia busca esclarecer aspectos técnicos (erro técnico ou conduta antiética) e seu laudo pode subsidiar tanto a decisão administrativa quanto ética, mas não substitui o julgamento, não exige sigilo obrigatório na elaboração e nem perito servidor da mesma unidade.
A questão exige conhecimento sobre a finalidade e os limites da prova pericial no âmbito de um PAD instaurado por suposto erro odontológico. A perícia é um meio de prova técnico-científico que auxilia a autoridade julgadora, mas não a substitui.
Item | Afirmação sobre a perícia odontológica no PAD | Correto? | Justificativa |
|---|
I | A perícia busca esclarecer se houve erro técnico ou conduta antiética. | ✅ | A perícia é meio de prova técnico-científico para apurar falhas técnicas ou éticas. |
II | O laudo deve ser elaborado de forma sigilosa e técnica. | ❌ | O laudo deve ser técnico, mas o sigilo não é obrigatório em sua elaboração; é medida de proteção, não característica intrínseca. |
III | O perito deve ser, obrigatoriamente, servidor público da mesma unidade. | ❌ | Não há exigência legal; o perito pode ser nomeado ad hoc, inclusive profissional externo, desde que técnico e imparcial. |
IV | A perícia substitui o julgamento administrativo. | ❌ | A perícia é meio de prova, não substitui a decisão da autoridade julgadora (conselho de ética ou administração). |
V | O laudo pode subsidiar tanto a decisão administrativa quanto ética. | ✅ | O laudo pericial, por sua natureza técnica, pode embasar ambas as esferas (PAD e conselho de ética). |
Item I — ✅ Correto
A perícia visa esclarecer se houve falha técnica ou violação de princípios éticos, fornecendo subsídios objetivos para a análise do conselho de ética e da administração.
Item II — ❌ Incorreto
O laudo deve ser técnico, mas não necessariamente sigiloso em sua elaboração. Embora possa haver confidencialidade durante a investigação, a afirmação de que deve ser elaborado de forma sigilosa é genérica e não corresponde à obrigatoriedade. O sigilo é uma medida de proteção, não uma característica intrínseca do laudo.
Item III — ❌ Incorreto
Não há exigência de que o perito seja servidor público da mesma unidade. O perito pode ser nomeado ad hoc, inclusive profissional externo, desde que tenha capacidade técnica e imparcialidade.
Item IV — ❌ Incorreto
A perícia é meio de prova, não substitui o julgamento administrativo. A decisão cabe ao conselho de ética ou à autoridade competente, que apreciará o laudo juntamente com outros elementos.
Item V — ✅ Correto
O laudo pericial, por sua natureza técnica, pode embasar tanto a decisão no âmbito do PAD (administrativo) quanto a do conselho de ética (deontológico), servindo como prova relevante em ambas as esferas.
Gabarito: letra E — itens I e V corretos.