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Questão de Medicina Legal — Odontologia Legal — FGV 2026

Medicina LegalOdontologia Legal
Código
fg132090
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal Odontolegista
Um técnico em prótese dentária S.P.F.C. 45 anos, sexo masculino, leucoderma, após 27 anos manipulando resina acrílica e gesso em seu laboratório de prótese dentária, desenvolve dermatite de contato e tendinite crônica. Ele ingressa com ação trabalhista, solicitando reconhecimento de doença ocupacional e indenização. O juiz designa perícia técnica odontológica e médica.Sobre o papel da perícia odontológica nesse caso, analise os itens a seguir:I. O perito deve verificar o nexo causal entre a atividade e a doença.II. A perícia busca apenas avaliar o ambiente físico, sem examinar o trabalhador.III. O laudo deve descrever incapacidade laborativa e possíveis limitações funcionais.IV. A presença de assistentes técnicos é obrigatória.V. O perito odontolegista pode utilizar prontuários e relatórios médicos como subsídio.Está correto o que se afirma em
  1. AI, II, III, IV e V.
  2. BI e III, apenas.
  3. CI, II e III, apenas.
  4. DIV, apenas.
  5. EI e V, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I e III, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Perícia Odontológica Trabalhista

Gabarito: letra B. Estão corretos apenas os itens I e III. O perito odontolegista deve verificar o nexo causal entre a atividade e a doença (I) e descrever a incapacidade laborativa e limitações funcionais (III). Já a perícia não se limita ao ambiente físico (II), a presença de assistentes técnicos não é obrigatória (IV) e, no contexto, o uso de prontuários médicos como subsídio não é de sua competência (V).

A banca testa o conhecimento sobre os limites e atribuições da perícia odontológica no âmbito trabalhista. A perícia tem por objetivo esclarecer fatos técnicos para o juiz, e cada profissão atua dentro de sua especialidade.

Item I — ✅ Correto

O nexo causal é o vínculo entre o trabalho e a doença. É obrigação do perito estabelecê-lo, pois é condição para reconhecimento de doença ocupacional. Sem essa análise, a perícia perde o sentido.

Item II — ❌ Incorreto

A perícia não se restringe ao ambiente físico. O perito deve examinar o trabalhador (periciando), avaliar suas lesões e ouvir suas queixas. A expressão "apenas avaliar o ambiente físico" é redutora e errada.

Item III — ✅ Correto

O laudo pericial deve conter a descrição da incapacidade laborativa e das limitações funcionais decorrentes da doença. Isso é fundamental para o juiz fixar a indenização e eventuais pensões.

Item IV — ❌ Incorreto

A nomeação de assistentes técnicos é facultativa. As partes podem indicá-los, mas não há obrigatoriedade legal. O perito do juízo é o responsável pela expertise.

Item V — ❌ Incorreto

Embora o perito possa consultar documentos, no caso concreto as doenças (dermatite e tendinite) são de natureza médica, não odontológica. O perito odontolegista não deve basear seu laudo em prontuários médicos; essa é atribuição do médico perito. Portanto, o item está errado.

Conclusão: corretos apenas os itens I e III, o que corresponde à alternativa B.

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