Questão de Medicina Legal — Odontologia Legal — FGV 2026
Medicina Legal›Odontologia Legal
Código
fg132092
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal Odontolegista
Durante um tratamento endodôntico do 1º molar inferior direito do paciente M.E.C., 35 anos, sexo masculino, ASA I, melanoderma, foi relatada dor intensa e edema, após o uso de instrumentação endodôntica, que acabou gerando a fratura deste instrumental no interior do conduto palatino. Após persistirem os sintomas, ela ajuíza ação de indenização contra o cirurgião-dentista, alegando erro técnico e negligência. O juiz solicita perícia odontológica para avaliar o caso.Com base nesse contexto, analise os itens a seguir:I. O perito deve determinar se houve nexo causal entre o ato odontológico e o dano alegado.II. O laudo deve conter linguagem exclusivamente técnica, sem tradução de termos ao juiz.III. O laudo pericial pode auxiliar na formação da convicção do magistrado.IV. O perito é sempre escolhido pela parte ré.V. A ausência de prontuário odontológico não interfere na perícia.Está correto o que se afirma em
AI, II, III, IV e V.
BI e III, apenas.
CI, II e III, apenas.
DIV, apenas.
EI e IV, apenas.
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GabaritoB — I e III, apenas.
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Perícia odontológica em responsabilidade civil
Gabarito: letra B — estão corretos apenas os itens I e III. O perito deve estabelecer o nexo causal entre o ato e o dano (I), e o laudo auxilia o juiz na sua convicção (III). Os demais itens contêm erros: o laudo deve ser compreensível ao magistrado (II), o perito é nomeado pelo juiz (IV), e a falta de prontuário prejudica a perícia (V).
Item
Afirmação
Correto?
Fundamento
I
O perito deve determinar se houve nexo causal entre o ato odontológico e o dano alegado.
✅ Sim
Nexo causal é elemento central da responsabilidade civil; cabe ao perito analisar a relação entre conduta e dano.
II
O laudo deve conter linguagem exclusivamente técnica, sem tradução de termos ao juiz.
❌ Não
O laudo deve ser claro e acessível ao magistrado (CPC, art. 473, §1º); jargões devem ser explicados.
III
O laudo pericial pode auxiliar na formação da convicção do magistrado.
✅ Sim
O laudo é meio de prova que auxilia o juiz, mas não o vincula (CPC, art. 479).
IV
O perito é sempre escolhido pela parte ré.
❌ Não
O perito é nomeado pelo juiz (CPC, art. 156); as partes indicam assistentes técnicos (art. 465).
V
A ausência de prontuário odontológico não interfere na perícia.
❌ Não
O prontuário é essencial para análise do tratamento e nexo causal; sua falta compromete a perícia.
Item I — ✅ Correto
O nexo causal é elemento central na responsabilidade civil. Cabe ao perito analisar se o dano decorreu diretamente do ato odontológico, vinculando a conduta ao resultado. É uma das finalidades da prova pericial.
Item II — ❌ Incorreto
O laudo pericial deve ser redigido em linguagem clara e acessível ao juiz, que é o destinatário da prova. Embora seja técnico, o perito deve evitar jargões ou, quando necessário, explicá-los. A Lei 13.105/2015 (CPC) determina que o perito preste os esclarecimentos em linguagem simples (art. 473, §1º - não citado literalmente, mas é o princípio). Afirmar que o laudo deve ser "exclusivamente técnica, sem tradução de termos" vai contra o dever de comunicabilidade.
Item III — ✅ Correto
O laudo pericial é um meio de prova que auxilia o magistrado na formação de sua convicção, mas não o vincula. O juiz pode formar seu convencimento livremente, inclusive rejeitando parcial ou totalmente a conclusão pericial (CPC, art. 479). Portanto, o item está correto.
Item IV — ❌ Incorreto
Na perícia judicial, o perito é nomeado pelo juiz (CPC, art. 156), e não escolhido pela parte ré. Cada parte pode indicar assistente técnico (art. 465), mas o perito oficial é de confiança do juízo. A afirmação de que "o perito é sempre escolhido pela parte ré" é falsa.
Item V — ❌ Incorreto
O prontuário odontológico é documento essencial para a perícia. Sua ausência impede a análise do tratamento realizado, compromete a verificação da técnica empregada e do nexo causal. A falta de registros pode até gerar presunção contra o profissional. Portanto, a afirmação é errada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a ideia de que o laudo pericial deve ser "exclusivamente técnico" — mas o CPC exige linguagem clara. Também confunde quem nomeia o perito: não é a parte, mas o juiz. Fique atento a essas generalizações.
Conclusão: Corretos apenas os itens I e III, correspondendo à letra B.