Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FGV 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fg132257
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor I - Educação Infantil e Ensino Fundamental
O Estatuto da Criança e do Adolescente dedica especial atenção ao Direito à Vida e à Saúde da criança e do adolescente. De acordo com seu Art. 8º, “é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde”.Em relação ao tema, é correto afirmar que
- Ao atendimento pré-natal será realizado por profissionais da Atenção Secundária.
- Bos profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, desde o primeiro trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
- Cnão incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal.
- Da gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.
- Ea gestante e a parturiente têm direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.