Questão de História — História do Brasil — FGV 2026
História›História do Brasil
Código
fg132383
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor II - História
Assinale a opção que apresenta corretamente um efeito do chamado “Pacote de Abril”, instituído pelo governo de Ernesto Geisel durante a ditadura militar brasileira.
AAmpliou a duração do mandato presidencial subsequente de cinco para seis anos.
BEstabeleceu que todos os senadores seriam nomeados pela Presidência da República.
CDeterminou a adoção de eleições indiretas para os cargos de prefeitos e governadores.
DDiminuiu a representatividade de estados menores no Congresso Nacional, sobretudo do Norte e Nordeste.
EReestruturou o sistema partidário brasileiro ao extinguir o bipartidarismo então vigente.
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GabaritoA — Ampliou a duração do mandato presidencial subsequente de cinco para seis anos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Pacote de Abril (1977) – Governo Geisel
Gabarito: letra A. O Pacote de Abril, conjunto de medidas institucionais editadas pelo presidente Ernesto Geisel em 1977, teve como principal efeito a ampliação do mandato presidencial de cinco para seis anos, garantindo maior tempo de permanência no poder ao regime militar. Essa alteração está corretamente descrita na alternativa A.
A questão exige conhecimento específico sobre as reformas políticas do período, que incluíram também a criação dos “senadores biônicos” (eleição indireta de um terço do Senado), a manutenção das eleições indiretas para governadores e a restrição à propaganda eleitoral (Lei Falcão), mas o único efeito listado com precisão é o do mandato presidencial.
1966Eleições indiretas para governador
1977Pacote de Abril
1977Mandato presidencial: 5 → 6 anos
1977Senadores biônicos (1/3 indireto)
1979Fim do bipartidarismo
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Pacote de Abril, por meio de uma emenda constitucional (EC nº 8/1977), estendeu o mandato presidencial de 5 para 6 anos, medida que vigorou para o próprio Geisel e para seu sucessor, João Figueiredo. É um fato histórico consagrado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Pacote de Abril não estabeleceu que todos os senadores seriam nomeados pela Presidência. Ele criou a figura dos “senadores biônicos”, que correspondiam a um terço do Senado, eleitos indiretamente pelos colégios eleitorais estaduais, e não por nomeação direta do presidente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A afirmação é imprecisa. Antes do Pacote de Abril, as eleições para governador já eram indiretas desde 1966. O Pacote manteve essa regra, mas não a adotou como novidade. Quanto aos prefeitos, a eleição indireta já vigorava para capitais e áreas de segurança nacional; o Pacote não a generalizou para todos os municípios.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora o regime tenha alterado a representação dos estados na Câmara dos Deputados em momentos anteriores (como na reforma de 1970), o Pacote de Abril não diminuiu a representatividade de estados menores. Essa mudança ocorreu por meio de outras emendas e não é um efeito direto do Pacote.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O bipartidarismo (ARENA e MDB) não foi extinto pelo Pacote de Abril; ele vigorou até 1979, quando a reforma partidária do governo Figueiredo extinguiu o sistema e permitiu a formação de novos partidos. O Pacote apenas reforçou o controle sobre o processo eleitoral.
NÃO CAIA NESSA!
Alternativa D é a que mais se aproxima de um efeito real, mas a banca explora a confusão entre medidas de diferentes momentos (Pacote de Abril x reformas anteriores). Fique atento: a extensão do mandato presidencial é o efeito mais emblemático do Pacote e o único listado com exatidão.