Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Contábeis
Na elaboração das demonstrações contábeis de uma entidade do setor público, constatou-se que a mensuração de um passivo só poderia ser realizada por meio de estimativas. Desse modo, o passivo não foi incluído nas demonstrações.De acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (R1) – ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO, o procedimento foi considerado
Acorreto, uma vez que estimativas não representam o valor real do passivo.
Bcorreto, uma vez que a definição de passivo exige que ele seja mensurável.
Ccorreto, uma vez que as demonstrações devem seguir a característica qualitativa da fidedignidade.
Dincorreto, uma vez que se o passivo não for apresentado, as demonstrações não serão tempestivas.
Eincorreto, uma vez que o uso de estimativas é parte essencial da contabilidade sob o regime de competência.
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GabaritoE — incorreto, uma vez que o uso de estimativas é parte essencial da contabilidade sob o regime de competência.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
NBC TSP Estrutura Conceitual – Mensuração de Passivos
Gabarito: letra E. O procedimento está incorreto porque o uso de estimativas é parte essencial da contabilidade sob o regime de competência (NBC TSP EC item 1.1). A entidade não pode deixar de reconhecer um passivo apenas por exigir estimativas; a mensuração por estimativa é uma prática contábil comum e aceita.
A questão testa o entendimento de que, no setor público, a adoção do regime de competência implica o reconhecimento de passivos mesmo quando há incerteza na mensuração, desde que seja possível uma estimativa razoável. O erro da entidade foi excluir o passivo por completo, ignorando que a Estrutura Conceitual permite e recomenda o uso de estimativas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o procedimento é correto porque estimativas não representam o valor real. A NBC TSP EC não exige valor exato; estimativas são aceitas e necessárias para a fidedignidade da informação, desde que aplicadas de forma consistente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a definição de passivo exige que ele seja mensurável. Embora a mensurabilidade seja um critério de reconhecimento, a mensuração pode ser por estimativa. A definição de passivo (NBC TSP EC item 5.14) não exige valor exato, e sim que seja possível uma estimativa confiável.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alega que as demonstrações devem seguir a característica qualitativa da fidedignidade. A fidedignidade não impede o uso de estimativas; ao contrário, estimativas razoáveis aumentam a representação fidedigna da posição patrimonial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o procedimento é incorreto porque, se o passivo não for apresentado, as demonstrações não serão tempestivas. Embora a tempestividade seja importante, a razão principal para a incorreção é que estimativas são parte essencial da contabilidade por competência, e não a falta de tempestividade.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O procedimento é incorreto porque o uso de estimativas é parte essencial da contabilidade sob o regime de competência. A NBC TSP EC item 1.1 determina que os RCPGs devem ser elaborados com base no regime de competência, o que requer o reconhecimento de passivos mesmo quando a mensuração depende de estimativas. Além disso, a NBC TSP EC item 1.3 orienta que, na ausência de norma específica, os profissionais devem aplicar os conceitos da estrutura conceitual, que incluem a aceitação de estimativas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o falso dilema de que estimativas comprometem a fidedignidade – mas a NBC TSP EC reconhece que estimativas são parte inerente da contabilidade por competência. O candidato pode ser tentado a marcar as alternativas A, B ou C, pensando que a ausência de valor exato impede o reconhecimento.