Não definido · FGV · 2026 | Questão sqc-fg132626

Não definidoGeral

Código: fg132626
Banca: FGV
Órgão: TCE-SC
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e Engenharia de Software

No que tange à escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, de acordo com as disposições da Lei Orgânica do TCE-SC (LC 202/2000), é correto afirmar que totalizam

A7 membros, sendo três escolhidos pelo Governador do Estado, dos quais dois alternadamente dentre Auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e quatro escolhidos pela Assembleia Legislativa.
B9 membros, sendo cinco escolhidos pelo Governador do Estado, dos quais dois alternadamente dentre Auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e quatro escolhidos pela Assembleia Legislativa.
C7 membros, sendo quatro escolhidos pelo Governador do Estado, dos quais dois alternadamente dentre Auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e três escolhidos pela Assembleia Legislativa.
D8 membros, sendo quatro escolhidos pelo Governador do Estado, dos quais três alternadamente dentre Auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e quatro escolhidos pela Assembleia Legislativa, com sanção do governador.
E5 membros, sendo três escolhidos pelo Governador do Estado, dos quais três alternadamente dentre Auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e dois escolhidos pela Assembleia Legislativa, com sanção pelo governador.

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GabaritoA — 7 membros, sendo três escolhidos pelo Governador do Estado, dos quais dois alternadamente dentre Auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e quatro escolhidos pela Assembleia Legislativa.

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Composição do Tribunal de Contas Estadual (TCE-SC)

Gabarito: letra A. O TCE-SC, como a maioria dos Tribunais de Contas estaduais, é integrado por sete conselheiros, dos quais três são escolhidos pelo Governador do Estado (com aprovação da Assembleia) e quatro pela Assembleia Legislativa. Dentre os indicados pelo Governador, dois são escolhidos alternadamente entre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, conforme o modelo constitucional (CF, arts. 73 e 75). A alternativa A reproduz exatamente essa composição.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Mantém o número de 7 membros e a distribuição correta: 3 pelo Governador (com 2 alternados) e 4 pela Assembleia.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Aponta 9 membros, número que não corresponde ao padrão dos Tribunais de Contas estaduais (que são compostos por 7 conselheiros). Ainda que alguns estados possam ter previsão diversa, a LC 202/2000 de SC adota o número de 7.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora acerte o total de 7 membros, inverte a quantidade de escolhas: coloca 4 pelo Governador e 3 pela Assembleia. O correto é 3 pelo Governador e 4 pela Assembleia.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta 8 membros e menciona "sanção do governador", o que não se aplica. A composição é de 7 membros, e a escolha pela Assembleia não depende de sanção do governador.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Fala em 5 membros, número inferior ao legal. Também menciona sanção pelo governador, que não é exigida.

Gabarito: letra A.

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